Repercussão a nível nacional fez CNJ abrir procedimento contra o TJ-MA…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a abertura de um Pedido de Providências para investigar a compra de iPhones de última geração realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O edital do Processo Administrativo 67542/2024 previa o registro de preços para a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max o custo de, no máximo, R$ 573.399,50 (R$ 11.467,99 por aparelho).

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho determina que a Secretaria Processual tome as providências necessárias para formalizar a ação, incluindo a Corregedoria Nacional de Justiça como parte interessada no processo.

Apesar da revogação do edital, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, tem a possibilidade de abrir uma investigação sobre o caso e até impedir uma nova tentativa de aquisição dos aparelhos.

A principal etapa do processo de compra —a abertura da sessão pública para formação de uma ata de registro de preços— estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (13). Mas, horas após repercussão do caso na imprensa, o TJMA informou na manhã desta segunda-feira (10) que “o registro de preços foi suspenso para adequações”. Não acrescentou quais seriam as possíveis mudanças.

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