07
set
2020

Maura Jorge é multada pela Justiça Eleitoral por realizar propaganda antecipada e aglomeração de pessoas, em Lago da Pedra

Na decisão, o juiz lembrou que Maura Jorge organizou verdadeira festa de carnaval na cidade de Lago da Pedra.

Na decisão, o juiz lembrou que Maura Jorge organizou verdadeira festa de carnaval na cidade de Lago da Pedra.

No último dia 1º de setembro, o juiz Marcelo Santana Farias, Titular da 74ª Zona Eleitoral, condenou a pré-candidata a prefeita de Lago da Pedra Maura Jorge (PSDB) ao pagamento de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

De acordo com a decisão, no dia 29 de julho de 2020, a então pré-candidata Maura Jorge, organizou evento eleitoral nitidamente irregular e, porque não dizer, irresponsável, com centenas de pessoas sem qualquer proteção para evitar o contágio da COVID-19 (inclusive crianças), distribuição de bebidas alcoólicas, fogos de artifício, animador de festas, entre outras atrações.

Além de violar normas sanitárias, a Representada violou o artigo 1º, inciso IV, da Emenda Constitucional n.º 18/2020, que estabelece que os atos de propaganda eleitoral somente poderão ser promovidos a partir de 26 de setembro de 2020.

O juiz disse que nesse contexto ficou explicito a evidente propaganda eleitoral extemporânea, seja pela inobservância do início oficial da propaganda, seja porque os atos praticados pela por Maura Jorge não encontram amparado no artigo 36- A da Lei das Eleições, que permite ações específicas antes de 26 de setembro e destoam completamente da micareta promovida por Maura Jorge.

Marcelo Santana Farias lembrou que além das irregularidades cometidas acima, a pré-candidata também usou carro de som para anunciar os eventos (não havendo carreata), providencia vedada pela legislação eleitoral.

“Nesse cenário, a pretexto de enaltecer sua pré-candidatura através de “adesivaço” e suposta “passeata”, Maura Jorge organizou verdadeira festa de carnaval na cidade de Lago da Pedra, com uso de drone, carro de som, locutor, bebidas, fogos de artifício e aglomerações, ingredientes característicos do abuso de poder econômico, propaganda eleitoral antecipada e ofensa à incolumidade pública, com distribuição de bebidas e comidas aos participantes.” lembrou o juiz.

Ao deferir a decisão liminar, o juiz determinou também que a pré-candidata Maura Jorge se abstenha de realizar, até 26 de setembro do ano em curso, novos encontros, “adesivaços”, “cafés da manhã”, passeatas, carreatas, comícios, com aglomerações ou eventos assemelhados, com as mesmas características dos anteriores, sob pena de multa de R$ 100.000 (cem mil reais).

Clique AQUI e confira a íntegra da decisão.

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