08
jul

Marcos Regadas envolvido em mais um escândalo, desta vez, na prefeitura de Paço do Lumiar

Dono da Franere contratou advogada que é irmã da Sub-Procuradora e sobrinha do marido da secretária de Fazenda, com “finalidade única e específica” de pedir revisão de IPTU em 102 inscrições imobiliárias e conseguiu sucesso no pedido em apenas 14 dias.

Marcos Regadas contratou irmã de sub-procuradora e conseguiu redução de IPTU, na prefeitura de Paço, em favor da Franere.

Marcos Regadas contratou irmã de sub-procuradora e conseguiu redução de IPTU, na prefeitura de Paço, em favor da Franere.

O empresário Marcos Túlio Pinheiro Regadas, dono da Franere Comercio Construções E Imobiliária Ltda conseguiu uma redução milionária de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relativo a dezenas de unidades habitacionais que somam 102 inscrições imobiliárias pertencentes à sua empresa.

No dia 20 de novembro de 2019, depois de ter assinado uma Procuração com “finalidade única e específica” para a advogada Juliana Pereira Arruda, o empresário protocolou o processo nº 3056/2019 no qual pede Revisão de valor de IPTU junto a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Paço do Lumiar.

A área gigante em espaço nobre, onde será construído o Shopping Araçagy, frente ao Aplha Ville, está localizada na Estrada do Araçagy (Avenida dos Holandeses, MA 203), Morada do Sol.

De acordo com os documentos que o Blog do Domingos Costa teve acesso com exclusividade, os terrenos que a Franere pediu “desconto”  de IPTU nos lotes, compreende extensão de 53.843,23 m², num conjunto de diversas ruas, 23 lotes e 16 quadras.

Tudo foi registrado no dia 11 de setembro de 2019, conforme Certidões de Inteiro Teor, no Cartório de Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, onde constam as Matrículas que vão do nº 38.217 até o 38.240.

– Detalhes 

No documento o qual a Franere pede revisão de valores a título de IPTU, a empresa alega que “houve claro erro de lançamento anterior, provocado pela autoridade tributária, levando em consideração que os terrenos da construtora estão localizados numa área que não gozam de infraestrutura”.

A empresa de Marcos Regadas alega, também, que foi erroneamente aplicada a alíquota de 3% nas suas 102 inscrições imobiliárias.

E pede que seja feito a revisão de enquadramento e o reprocessamento dos lançamentos com os valores enquadrados na alíquota de 1% nos imóveis na faixa de terrenos não edificados e que estão em área desprovida de infraestrutura.

E requer, ainda, uma expedição de Certidão Positiva com Efeitos negativos.

– Relações familiares

O documento da Franere enviado à Secretaria Municipal da Fazenda de Paço do Lumiar é assinado pela advogada Juliana Pereira Arruda, curiosamente, ela é irmã de Jessica Pereira Arruda Lima, Sub-Procuradora, lotada na Procuradoria Geral do Município luminense.

A advogada da Construtora, é ainda, sobrinha de Remi Arruda, que curiosamente é marido da atual secretária Municipal da Fazenda de Paço do Lumiar, Laila Maria Rodrigues da Silva.

Remi, por sua vez, é Chefe de Gabinete do deputado estadual Pará Figueiredo (PSL). E tanto, Jessica Arruda, quanto, Laila Maria são indicações políticas do parlamentar para ocuparem cargos de alto escalão na gestão da prefeita em exercício Paula da Pindoba.

Isto é, tudo em família!

Juliana Arruda (preto) advogada da Franere, é irmã da subprocuradora Jessica Arruma; Ambos são sobrinhas de Remi Arruda, Chefe de Gabinete do Dep. Pará Figueiredo e marido da secretária municipal de Fazenda de Paço.

Juliana Arruda (preto) advogada da Franere, é irmã da subprocuradora Jessica Arruma (vermelho); Ambos são sobrinhas de Remi Arruda, Chefe de Gabinete do Dep. Pará Figueiredo e marido da secretária municipal de Fazenda de Paço, Laila Maria.

– “Coincidências” e trâmite recorde 

É preciso que a Construtora Franere explique como conseguiu uma advogada para “finalidade única e específica”, coincidentemente, irmã da sub-procuradora do Município e sobrinha do marido da secretária da Fazenda, atuando no caso que proporcionou benefício de “desconto” milionário de IPTU à empresa.

Outra explicação que tem de ser dada pela Prefeitura de Paço do Lumiar é sobre o trâmite recorde do processo nº 3056/2019, no qual o empresário Marcos Túlio Pinheiro Regadas foi tratado com prioridade total, de forma que seu pleito foi analisado e aprovado com uma rapidez invejável.

Do dia 20 de novembro de 2019, quando foi dado entrada, teve trâmite e foi deferido pela Sefaz num tempo recorde: de apenas 14 dias úteis. Portanto, no dia 10 de dezembro de 2019, a secretaria Municipal da Fazenda despachou positivamente. “Em consonância aos pareceres técnicos e jurídicos juntados ao corpo do processo, defere-se o pleito do contribuinte.” diz a decisão.

– Unificação de lotes

No próximo post do Blog do DC, traremos os detalhes de como o empresário Marcos Regadas conseguiu, também, com processo junto a prefeitura de Paço, unificar diversas ruas do Município ao seu gigante empreendimento.

Até lá…

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LEIA TAMBÉM:

– O pano de fundo da visita do deputado Pará Figueiredo à Pindoba, na casa da prefeita Paula

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