18
nov
2013

Governo Roseana Sarney perde R$ 22 milhões para a construção de presídios

força-nacionalO Maranhão perdeu R$ 22 milhões enviados pelo governo federal para investimentos em reformas ou construção de novos presídios. O dinheiro, necessário para reduzir o déficit de vagas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, voltou aos cofres da União por falta de projetos para a expansão ou falhas nas propostas apresentadas ao Ministério da Justiça (MJ).

De acordo com reportagem do iG, para o Maranhão, onde em agosto passado ocorreu uma violenta rebelião na qual dez presos morreram, o Ministério da Justiça destinou R$ 22 milhões para construção de três novos presídios nas cidades de Pinheiro e Santa Inês. Eles aumentariam a capacidade de atendimento em 680 novas vagas, mas os recursos voltaram. Conforme o Ministério Público do Maranhão, o déficit de vagas no estado é de aproximadamente 2 mil.

Em outubro, o governo do Maranhão decretou situação de emergência no sistema prisional por 180 dias e pediu um empréstimo de R$ 53 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construir as três cadeias que, originalmente, estavam previstas nos projetos encaminhados em 2011 ao Ministério da Justiça. Na condição atual de emergência, os recursos podem ser usados em projetos que dispensam licitações.

Em nota encaminhada ao iG, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) do Maranhão não explicou quais problemas levaram à devolução do dinheiro federal, limitou-se a confirmar o plano emergencial. “O governo do estado, por meio da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), vai construir os presídios de Pinheiro e Santa Inês com utilização de parte dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES – total de R$ 53 milhões), dentro do planejamento do plano emergencial”.

Motim – Na noite do dia 9 de agosto passado, foi registrada a segunda maior e mais sangrenta rebelião no sistema prisional do Maranhão, quando dez presos foram mortos na Casa de Detenção (Cadet) de Pedrinhas. Outros 20 detentos ficaram feridos no motim, originado dentro da unidade, após a descoberta de um túnel, pelo qual fugiriam cerca de 60 internos. Por causa da rebelião, no dia 13 de outubro de 2013, 150 homens da Força Nacional de Segurança chegaram ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas para patrulhar a área do Presídio.

Segundo o site iG, ao todo, treze Estados brasileiros perderam R$ 135 milhões enviados pelo governo federal para investimentos em reformas ou construção de novos presídios. O dinheiro, necessário para reduzir o déficit de 20 mil vagas nas prisões destes Estados, voltou aos cofres da União por falta de projetos para a expansão ou falhas nas propostas apresentadas ao Ministério da Justiça.

Segundo o ministério, a verba não-executada pelos governos estaduais corresponde a 12,3% do total de R$ 1,1 bilhão destinados pelo governo federal ao investimento na ampliação e modernização do sistema prisional brasileiro entre 2011 e 2014.

Além do Maranhão, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins devolveram recursos para o Ministério da Justiça. O Rio de Janeiro, que possui um déficit de 5 mil vagas no sistema prisional, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por exemplo, perdeu R$ 25 milhões que seriam usados na reformas de quatro presídios e construção de outros cinco. Com o montante, poderiam ser criadas 570 novas vagas no sistema.

Os 27 estados poderiam receber recursos do Programa Nacional de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional Brasileiro. Para isso, precisavam apresentar projetos arquitetônicos para construção ou reforma dos presídios. Após a aprovação da planta baixa, são avaliados os projetos de fundação, estrutura, hidráulico e elétrico, que precisam da aprovação da Caixa Econômica Federal (CEF). A maioria das pendências ocorre nessa segunda fase, que emperra as licitações das obras. Se o dinheiro ficar parado durante um ano e meio, ele volta para a União.

“Não temos interesse algum de que os recursos voltem aos cofres públicos. Muitos recursos retornam porque o Estado sequer consegue aprovação de projeto na Caixa Econômica”, explicou Luiz Fabricio Vieira Neto, diretor de políticas penitenciárias do Ministério da Justiça. “A nossa ação é de apoio aos estados e de fomento a políticas penitenciárias. Nós estamos gerando vagas para auxiliar os estados, mas eles têm que gerar (vagas) com meios próprios”, complementou.

Preocupado com o cenário, o Ministério da Justiça doa projetos executivos de penitenciárias aos estados. Hoje, há 148 projetos de construção ou reformas de presídios em todo o Brasil arcados por meio de convênios com o Ministério da Justiça. Desses, 37 projetos foram elaborados diretamente pelo ministério. Na Bahia, as plantas de construção de sete penitenciárias são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).  – Do JP

1 Comentário

  1. Revoltado disse:

    Geeeeennnnteeee, eles não querem dinheiro federal cuja prestação de contas é analisada pelo TCU e que tem que fazer licitação. Preferem endividar o estado com o banco mundial, fazer a contratação sem licitação com base nesse decreto emergencial oportunista. Ai meu Deus, não tem jeito mesmo para esse povo do bigodon. Não tem jeito porque a oligarquia está aí a muito tempo fazendo e acontecendo e o povo continua votando neles e quem quer entrar, tomar da oligarquia é para fazer o mesmo, todos querem se perpetuar no poder. Não vê o PT, o partido paladino da justiça e da honestidade e no que deu? Perdi a esperança nesse nosso estado, no nosso país.

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