03
jul
2015

Mais Bolsa Família Escola é oficializado pelo governador

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O Governo do Estado oficializou o ‘Mais Bolsa Família Escola’ ao assinar, na manhã de quinta-feira (2), o decreto que regulamenta o Cartão Material Escolar para beneficiários do Bolsa Família no Maranhão. Com recursos do Governo do Estado, beneficiários que possuam na família crianças entre 4 e 17 anos terão direito a R$ 46, por membro em idade escolar, para a compra de material para uso escolar. O investimento total será de R$ 72 milhões por ano.

Presente na solenidade, Tereza Campello (ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) avaliou positivamente a iniciativa do Estado como ação que valoriza a educação, gera renda e promove o desenvolvimento econômico nos municípios. “Esta ação complementa as iniciativas federais, cumpre com a meta de fortalecer a Educação e, principalmente, realiza o sonhos dos pais de terem os seus filhos na escola, valorizados e felizes”, enfatizou a ministra.

Com o Programa, 1.476.000 alunos com idade entre 04 e 17 anos serão beneficiados, o que significa aplicação de R$ 72 milhões, por ano, feitos pelo Governo do Estado com recursos próprios e será conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O investimento virá do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

Cartão magnético

flavio dino e terezaAtravés de um cartão magnético tipo débito, as famílias beneficiárias do Bolsa Família do Governo Federal poderão realizar compras em lojas e comércios autorizados em seus próprios municípios para a venda de material escolar.

O cadastro das lojas já começa a ser feito pela Sedes, que também articula, junto a entidades bancárias e da sociedade civil, a disponibilização da tecnologia de compra pelo cartão de débito a estabelecimentos localizados em cidades que ainda não possuem essa tecnologia.

O programa é oriundo de projeto de lei enviado em janeiro pelo Executivo à Assembleia Legislativa, que o aprovou em março de 2015.

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