Ricardo Gonçalves entregou à Anna Graziella, advogada de Roseana Sarney, decisão da Justiça que ainda estava em segredo de Justiça, e ela impetrou mandado de segurança anexando o despacho, acusa o Ministério Público.

O promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, autor da denúncia contra a Máfia da Sefaz, requereu ao delegado titular da Supervisão de Investigação de Crimes Funcionais, da Secretaria de Estado de Segurança Pública,  a instauração de inquérito policial para apurar o vazamento de decisão judicial sob segredo de Justiça envolvendo o Cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis da São Luís e os advogados da ex-governadora Roseana Sarney.

De acordo com post do Blog do Garrone, o MP denuncia que o diretor do cartório, Ricardo da Silva Gonçalves, ao ser notificado pela Justiça acerca do bloqueio de bens da ex-governadora, entregou aos advogados Anna Graziella Santana Neiva Costa e Luís Henrique Machado, que defendem Roseana, a referida decisão que ainda se encontrava sob segredo de Justiça, tramitando na 8ª Vara Criminal de São Luís.

O promotor Paulo Roberto explica que em 26 de março de 2017 a advogada de Roseana Sarney impetrou mandado de segurança anexando a decisão proferida pela 8ª Vara Criminal em 10 de março de 2017 determinando o sequestro de bens dos réus e o seu sigilo até o seu fiel cumprimento, o que ainda não era o caso.

“Trata-se de fato que merece a mais urgente apuração para a consequente denúncia dos envolvidos, no caso, o servidor responsável pela entrega do documento sob sigilo no cartório e os advogados, os quais, em primeiro momento podem estar incursos nas penas previstas nos arts, 153, §§ 1º e 2º, 328 e 333, todos do Código Penal”, ressalta o MP no documento enviado à Polícia.

As penas variam de 1 a 12 anos de prisão e multa.

Ricardo Gonçalves foi nomeado para responder pelo cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís, considerado o mais rentável do Maranhão, em 2014 pela então corregedora-geral de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney, tia da ex-governadora Roseana.

Veja requerimento de instauração de inquérito policial: