08
nov
2016

Máfia da Sefaz: Cinco ponderações esclarecedoras do promotor Paulo Roberto

Durante entrevista na Rádio Timbira, na manhã desta terça-feira (08), o promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís, voltou a ratificar que os crimes imputados aos integrantes da organização criminosa que atuou num esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, causou prejuízo bilionário aos cofres públicos.

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Paulo Ramos destacou as providência que o MP tem tomado para fazer com que essas pessoas que lesaram o erário público sejam punidas.

O promotor explicou, no programa “Comando da Manhã”, durante mais de uma hora de entrevista, que todas as denúncias estão comprovadas com vasta documentação e são irrefutáveis.

– Os culpados que lesaram o erário público, têm que ser punidos: “Foram milhões desviados que poderiam ter sido aplicados adequadamente na saúde, educação e infraestrutura, mas serviram para alimentar os bolsos desses larápios que desviaram dinheiro público. Recursos também para alimentar campanhas eleitorais”, disse.

–  Sobre os que defendem os membros da organização criminosa:  “Fico realmente surpreso que essas pessoas, alinhadas ao império político, se disponham a atacar o MP e o Poder Judiciário, que são instituições absolutamente independentes e responsáveis. Não fomos nós que inventamos esses personagens, não fomos nós que praticamos crimes.  Os crimes foram praticados por essas pessoas denunciadas. Se não tivessem praticado crimes, não existiriam denúncias e não teriam se tornado réus”, acrescentou.

– Aos que tentam desqualificar o trabalho do Ministério Público: “Se a denúncia fosse ridícula, ela não seria aceita e eles não estariam tão incomodados. Eles sabem que a denúncia tem fundamento. Ela está assentada em mais de 4 mil documentos. Eles criaram o esquema criminoso e, agora, não querem pagar por terem cometido crimes. O que a sociedade espera de um promotor? Que ele verifique que um crime foi cometido dessa ordem e arquive, ignore, desconsidere, só porque A, B, C ou D praticou esse delito? Se praticaram delitos devem ser denunciados e punidos, após o devido processo legal”, pontuou.

Os denunciados têm convicção que não praticaram crimes devem comprovar isso no Judiciário e não no âmbito da imprensa, da mídia: “O promotor denunciou, o judiciário aceitou a denúncia e, agora, vai haver a instrução desses processos, onde as pessoas terão direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao final, haverá uma sentença que reconhecerá oficialmente se eles praticaram ou não o crime”, disse.

– Sobre os procuradores denunciados: “A Procuradoria Geral do Estado já tinha uma orientação institucional para não se autorizar esse tipo de compensação, em razão da carência de lei estadual. Os procuradores ignoraram essa orientação, violaram a lei, com algum interesse”, acrescentou.

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