20
maio
2017

Lucas Porto passará por avaliação psiquiátrica…

Decisão foi tomada durante 2ª audiência de instrução do caso do assassinato da publicitária Mariana Costa foi realizada no Fórum de Justiça, na capital.

Lucas Porto, assassino de Mariana Costa…

Justiça determinou que Lucas Porto, assassino confesso da publicitária Mariana Costa, sobrinha-neta de Sarney, seja submetido a exame de avaliação mental realizado por peritos psiquiatras do Hospital Nina Rodrigues em São Luís. A decisão atende pedido da defesa durante a segunda audiência de instrução do caso, realizada na quinta-feira (18).

A defesa de Lucas Porto instruiu o pedido de laudo psiquiátrico com base no Artigo 49 do Código de Processo Penal, que diz que “quando houver dúvidas sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará (…) seja este submetido a exame médico-legal”. O promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior reconheceu o direito do acusado de ser submetido a este procedimento e se manifestou pelo acolhimento.

O juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Junior formulou alguns quesitos para a avaliação psiquiátrica como se o acusado era, ao tempo do crime, doente mental ou portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Caso a resposta seja positiva, o magistrado orienta questionar se era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.

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