30
out
2013

Lista de “fichas sujas” no Governo Roseana vai além de Ricardo Archer

hqdefaultA nomeação do ex-prefeito de Codó, Ricardo Archer, no cargo de Secretário de Assuntos Políticos do Estado é uma grande contradição do governo Roseana Sarney.

No mês de agosto, a Governadora decidiu tornar lei o projeto de autoria do deputado Zé Carlos(PT) , aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. A Lei  estabelece exigência de ficha limpa para contratação de servidores para cargos de confiança no âmbito da administração pública estadual.

Um mês apôs a sanção do Projeto, a própria Governadora tomou a decisão de descumpri-lo. A Lei nº 9.881/2013, veda a nomeação de pessoas condenadas em decisão transitada em julgado para ocupação de cargos em comissão e funções gratificadas, dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Estado do Maranhão.

É o caso de Archer, as contas do ex-gestor de Codó foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Câmara de Vereadores de Codó.

E mais, as contas do ex-prefeito são investigadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 676.761,18, referente a irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF, do FUNDEB e do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Isso, sem contar que o Tribunal de Justiça do Maranhão também condenou Ricardo Archer a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 57.277,78, e o proibiu de contratar com o Poder Público, suspendendo seus direitos políticos pelo prazo de 6 anos.

Caso a Governadora decida vestir o manto da moralidade, e fazer cumprir a Lei que ela mesmo sancionou, certamente, o recém empossado Secretário de Estado de Assuntos Políticos será demitido. Esse é o motivo da representação do vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva, que protocolou no Ministério Público Estadual, pedido a exoneração de Ricardo, por ofensa ao artigo 68 da Constituição Estadual.

Se a moda pegar, uma “renca”  de funcionários fichas sujas, pendurados irregularmente no serviço público estadual, segundo a Lei nº 9.881/2013, assim como Archer, estão com os dias contados.

Mas essa lista é motivo de outra postagem…

1 Comentário

  1. Ribamar disse:

    Domingos

    No Estado do maranhão, blogueiro, politicos e etc, a maioria são fichas sujas. Dúvidas?

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