08
mar
2021

Leia a íntegra [46 páginas] do despacho de Fachin que anulou as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato

As decisões são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula...

As decisões são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula…

Edson Fachin acaba de anular todos os atos processuais em processos envolvendo Lula na Lava Jato de Curitiba. O ex-presidiário fica, assim, elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

Em nota, o gabinete do ministro informou que, em decisão monocrática, o relator da Lava Jato no Supremo entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

O relator da Lava Jato no STF encaminhou todos os casos para a Justiça Federal do DF.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

CLIQUE AQUI para ler em PDF as 46 páginas da decisão de Fachin.

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