20
maio
2017

Lei de revisão dos limites de São Luís, Ribamar, Paço e Raposa será assinada na segunda-feira

O documento será assinado na Assembleia Legislativa,  pelos deputados Bira do Pindaré, Sergio Frota, Cabo Campos, Glalbert Cutrim, Eduardo Braide, Adriano Sarney, Junior Verde e Fábio Braga.

Tema já foi amplamente discutido com todos os prefeitos dos municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís…

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão realiza na próxima segunda-feira (22), às 10h da manhã, a solenidade para assinatura dos três projetos de Lei que tratam da revisão cartográfica dos limites territoriais dos quatro municípios da Ilha, que abrange São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Presidente da Comissão, o deputado Bira do Pindaré (PSB), destacou que a proposição é fruto de um consenso progressivo acordado com os quatro prefeitos da Ilha, e já possui, inclusive, homologação na Justiça Federal.

A definição dos limites representa um avanço considerável que vai resolver de forma clara e legal a situação que envolve o pertencimento, a organização e a gestão dos quatro municípios, que até então enfrentam muitos problemas, inclusive relacionados à prestação dos serviços públicos que muitas vezes se tornam inacessíveis, deixando ainda a comunidade sem saber a qual município recorrer.

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