Justiça decidiu pela perda de função pública, suspensão de direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa.

O Poder Judiciário condenou, nesta quarta-feira (20), o prefeito do município de Fortuna, Arlindo Barbosa Filho, à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos pelo período de três anos e ao pagamento de multa civil no valor de dez vezes o valor de sua remuneração mensal.

A decisão foi uma resposta à ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos.

A sentença foi motivada por Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, de autoria do promotor de Justiça, Aarão Carlos Lima Castro.

Na ação, o representante do MPMA questionou o fato de o gestor municipal utilizar, indevidamente, nos prédios públicos e nos fardamentos escolares as cores do seu partido político, o Partido dos Trabalhadores (PT).

A Justiça também acolheu a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, ajuizada pelo MPMA, requerendo a alteração das cores nos veículos, placas, postes e fardamentos escolares do município.