18
nov
2019

Juscelino Filho reforça apoio a conselheiros tutelares

Juscelino Filho também ressaltou o trabalho para assegurar mais recursos e condições para a área

Com destacada atuação em prol dos conselheiros tutelares, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) parabenizou os profissionais, nesta segunda-feira (18). “Meus cumprimentos aos homens e mulheres que, apesar das dificuldades e dos riscos, não medem esforços para proteger nossas crianças e nossos jovens, garantindo um futuro melhor para todos nós”, escreveu o parlamentar nas redes sociais, em razão do Dia do Conselheiro Tutelar.

Juscelino Filho também ressaltou o trabalho para assegurar mais recursos e condições para a área. Ele é autor do Projeto de Lei nº 4056/2019, que obriga a União a repassar anualmente a municípios e ao Distrito Federal 1,1% do total arrecadado com loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, a ser destinado para manutenção e apoio aos conselhos. O montante financeiro será proporcional ao número de órgãos na cidade.

“O objetivo dessa proposta é prestar auxílio financeiro no funcionamento dos Conselhos Tutelares, em especial aqueles situados em localidades com verbas escassas”, justificou o deputado, que é coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional. Na Câmara, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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