07
maio
2020

Juscelino Filho enaltece importância do chamado orçamento de guerra

A emenda constitucional aprovada permite a separação dos gastos realizados para combater o coronavírus do Orçamento Geral da União

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 10/20, a chamada PEC do Orçamento de Guerra. A medida permite que o governo federal separe os gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do Orçamento Geral da União, sem exigências de com a “regra de ouro”.

Segundo o texto, também poderão ser adotados processos simplificados para compras e para contratação de obras, serviços e pessoal temporário, relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública. A expectativa é de que a votação final ocorra ainda esta semana, para que a PEC possa ser promulgada.

Para o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), a aprovação é de extrema importância. “A PEC dá as condições para que o governo trate de forma diferente os gastos no combate ao novo coronavírus”, afirma. Ele lembra: “O Orçamento de Guerra é fruto de uma iniciativa do presidente Rodrigo Maia. Na Câmara, seguimos priorizando ações para salvar vidas, proteger os brasileiros e, posteriormente, recuperar a economia”.

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