22
ago
2017

Juízes Clésio Cunha e José Jorge extinguem processos contra Bia Venâncio e Weverton Rocha

Casos são distintos, ação contra Bia é decorrente de acusação de desvio de recursos quando foi prefeito de Paço; Já a situação de Weverton Rocha se refere à reforma do ginásio Costa Rodrigues.

Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjo,

Clésio Cunha, compõe a Câmara Sentenciante Itinerante do TJ-MA; José Jorge é titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

O juiz Clésio Coelho Cunha, que compõe a Câmara Sentenciante Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou, nesta terça-feira, 22, a extinção da ação penal impetrada pelo Ministério Público contra a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio.

Na análise da ação, o magistrado constatou existência de ações idênticas, com as mesmas acusações, as mesmas partes e a mesma causa de pedir, o que, no seu entendimento, fere o Código Penal. Em sua decisão relacionada a Bia Venâncio, o juiz extinguiu a ação mais antiga por entender que outra, de mesmo teor, mais recente, está com tramitação mais avançada.

– Weverton Rocha

Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjo, extinguiu, por ausência de pressupostos processuais, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em que figuravam como réus o deputado federal Weverton Rocha (PDT) e outras três pessoas, além da Maresia Construções Ltda. O caso refere-se à reforma do ginásio Costa Rodrigues na capital maranhense, no período em que o pedetista era secretário de Estado do Esporte e Lazer.

Na analise da Ação, José Jorge destacou que a peça fundamental da acusação, o Relatório de Auditoria n° 06/2009-AGAJ-CGE, elaborado em decorrência de inspeção feita pela Controladoria Geral do Estado do Maranhão (CGE-MA), foi declarado nulo pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

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