16
abr
2014

Juízas autorizam liberação de 230 presos para visitar os familiares na Semana Santa

230 presos foram liberados as 10h da manhã de ontem terça-feira 15/04 e devem retornar até as 18h do dia 21 de abril.

Foram as juízas Ana Maria Almeida Vieira e Sara Fernanda Gama, da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís que autorizaram a saída temporária das dezenas de dezenas de apenados para “visitar os familiares em comemoração à Semana Santa”.

As saídas temporárias têm base na Lei de Execuções Penais (artigos 122 a 125). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

O retorno dos beneficiados e eventuais alterações devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos prisionais à 1ª VEP até as 12h do dia 28 de abril.

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