30
ago
2017

Juiz Clésio Cunha é denunciado novamente no CNJ

Autor da representação, Promotor Lindonjonson acusa o juiz de cometer várias ilegalidades na condução do processo que a ex-governadora Roseana foi beneficiada.

Juiz Clésio Cunha foi denunciado por Promotor do Maranhão no CNJ por favorecimento a Roseana Sarney…

O promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves Ribeiro ajuizou nessa terça-feira (29) uma representação contra o juiz Clésio Cunha por suposto favorecimento à ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) nos processos referentes à Máfia da Saúde e ao Caso Constran, em que ela respondia por diversos crimes praticados na época em que comandou o Governo do Maranhão.

De acordo com a reclamação disciplinar apresentada pelo atual titular da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Clésio “violou o dever de imparcialidade que é previsto no artigo 8º do Código de Ética da Magistratura, atuando às margens dos deveres da ética, da moralidade e da probidade que devem nortear a conduta funcional não apenas dos membros do Poder Judiciário, mas de todo e qualquer funcionário público”.

O promotor relata ainda a atuação afobada de Clésio Cunha para livrar Roseana Sarney da acusação de desvios de recursos públicos, em que ela, o cunhado Ricardo Murad e mais 14 pessoas respondem por desvio de recursos da Saúde. “No dia 13 de março de 2016, [Clésio Cunha] selecionou os autos, e, malferindo o entendimento do magistrado titular, que recebeu a denúncia em face de todos os réus, e subvertendo a ordem processual, visto que o processo estava pronto para instrução, proferiu a sentença de absolvição sumária de um das rés no processo, a única entre os dezessete réus, sem sequer relatar a situação dos demais réus, alguns, inclusive com tipificações penais semelhantes à absolvida. Logo em seguida, designou instrução do processo para os demais réus, onde cometeu outras irregularidades processuais, discutidas no âmbito do recurso próprio”.

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