09
maio
2014

Indulto: Justiça autorizou saída temporária de 222 detentos para o Dia das Mães

07052010-chargeA juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 1ª Vara de Execuções Penais, assinou portaria autorizando a saída temporária para 222 apenados que cumprem pena em estabelecimentos do sistema prisional do Maranhão, a medida faz parte do indulto do Dia das Mães.

Os contemplados com o benefício saíram dos estabelecimentos penais nesta quinta-feira (08), a partir das 10h, devendo retornar aos mesmos até as 18h do próximo dia 14. 

Reza a Lei de Execuções Penais que é expressamente vedado aos beneficiados com a saída temporária ausentar-se do Estado, portar armas, ingerir bebidas alcoólicas e frequentar festas, bares e/ou similares. De acordo com a portaria, todos os apenados devem recolher-se as respectivas residências até as 20h.

A portaria determina ainda o prazo de até as 12h do dia 19 de maio para que os dirigentes dos estabelecimentos penais comuniquem ao Juízo sobre o retorno dos contemplados com a saída, bem como eventuais alterações.

O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (artigos 122 a 125). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

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