14
maio
2018

Iara é acusada pelo MP de fraudar 16 contratos sem licitação em Nina Rodrigues

Ex-prefeita é mãe do atual prefeito da cidade, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, que também vem sendo investigado pelo promotor Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande, acusado de vários atos de malversação dos recursos públicos.

Iara é mãe do atual prefeito da cidade, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, outro acusado de vários atos de malversação dos recursos públicos.

Ministério Público do Maranhão ofereceu no último dia 4 de maio Denúncia contra a ex-prefeita do município de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues, em razão de a gestora ter dispensado licitações, em desacordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).

A Ação Penal foi assinada pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, mais conhecido como Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande, da qual Nina Rodrigues é termo judiciário.

O Ministério Público do Maranhão acusa a ex-prefeita de ter firmado 16 contratos, em 2012, sem procedimento licitatório, para a execução de serviços diversos, como limpeza; aplicação, reposição e recuperação de meio-fio e sarjetas; compra de combustível e lubrificantes e aquisição de material escolar e de expediente.

Os negócios envolveram quatro empresas: Cotral – Construções e Transportes do Maranhão; Conenesses Construção, Serviços e Representação; R.R Portela e A.C.S. Oliveira. A soma do valor dos contratos resulta na quantia de R$ 273.022,26.

De acordo com o artigo 89, da Lei de Licitações, a pena prevista para a dispensa ilegal de licitação é de três a cinco anos de detenção.

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