30
jun

Gestão Djalma Melo em Arari é alvo do Ministério Público por nepotismo na Educação

Prefeito Djalma Melo, de Arari, nomeou parentes na Educação...

Para o MP-MA, o prefeito Djalma Melo, de Arari, pratica nepotismo na Educação.

A promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, de Arari, instaurou Inquérito para apurar possível prática de nepotismo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município administrado pelo prefeito Djalma de Melo Machado.

O Ministério Público justifica que os indivíduos Carlos César Sousa Santa e Fabrício Sousa Santana, ocupantes, respectivamente, em comissão, dos cargos de Diretor do Colégio Comercial de Arari/MA e Chefe de Almoxarifado, o que segundo as normas vigentes é proibido.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, explica a promotora na Portaria 212020.

A abertura do procedimento investigativo foi assinada no último dia 22 de junho de 2020, após Patrícia Fernandes converter a Notícia de Fato n.º 000034-049/2020 em Inquérito Civil sob o mesmo número de registro, e publicado do Diário Eletrônico do MP-MA nesta terça-feira (30).

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