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fev

Gestão de Fernando Muniz na Câmara de Paço do Lumiar coleciona três escândalos envolvendo dinheiro público

Vereador é acusado de participar de esquema de “rachadinha”, realizar contrato milionário para publicidade e, agora, elevar drasticamente a  folha de pagamento da Casa.

Situação de Fernando Muniz na Câmara de Paço é delicada...

Situação de Fernando Muniz na Câmara de Paço é delicada…

A gestão do presidente Fernando Antônio Braga Muniz à frente do Legislativo luminense tem sido marcado por escândalos envolvendo recursos públicos.

Eleito para o biênio 2019/2020 em um processo conturbado que até hoje tramita na Justiça, Muniz recebe todo mês 6% do orçamento do município, percentual esse calculado do ano anterior.

Coincidência ou não, desde que Fernando assumiu o comando da Câmara, em janeiro de 2019, a Casa pulou dos R$ 300 mil que recebia mensal para nada menos que R$ 700 mil.

O Blog do Domingos Costa apurou que dessa bolada, o presidente pode gastar – por força de Lei – até 70% com folha de pessoal, o restante do dinheiro vai para pagar prestadores de serviços dos mais variados possíveis. 

Na ganância de gastar, Fernando Muniz elevou drasticamente a folha de pagamento da prefeitura pulando de 15 cargos comissionados quando assumiu, para nada menos que 64 funcionários em uma Câmara na qual os vereadores sequer possuem gabinetes.

Isto é, entre fevereiro a setembro do ano passado, o atual presidente aumentou em quase 500% as despesas com salários de pessoal em cargos comissionados. O esquema, agora, é alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conforme aprovado nesta quarta-feira (12) pelo Plenário da Corte.

– Contrato de publicidade 

Não foi apenas o estratosférico aumento da folha de pagamento o único escândalo na gestão Muniz. Em outubro de 2019, o presidente Fernando assinou um contrato de quase um milhão de reais com a empresa Clara Comunicação para prestação de serviços de publicidade. 

Sendo mais exato, o valor é de R$ 982.561,00 (novecentos e oitenta e dois mil quinhentos e sessenta e um mil reais). Para se ter uma ideia do tamanho absurdo, nem mesmo a prefeitura de Paço do Lumiar possui um contrato desse valor para essa finalidade.

O contrato começou vigorar a partir do último dia 21 de outubro e se estenderá até o próximo 21 de outubro, em 2020, portanto, doze meses.

– Rachadinha 

Outro escândalo da gestão Muniz é o esquema conhecido como “rachadinha”, no qual funcionários devolvem parte do salário para vereadores.

O caso também publicado pelo Blog do DC protagonizou um ex-assessor do vereador Helder Vagner Alves de Sousa (ex-PHS), identificado como Carlos Magno Ferreira Pereira, ele fez um depoimento bombástico no Ministério Público, que investiga o fato.

Na frente da Promotora Gabriela Tavernard, o ex-assessor disse que participou de uma reunião na sede da Câmara na qual estava presente Fernando Muniz. Carlos falou que o presidente da Câmara pediu para ele assinar as folhas de pontos de forma salteada, mesmo sem nunca ter frequentado o trabalho. Isto é, segundo o “delator”, o Chefe do Poder Legislativo foi participante de uma fraude de documento público.

E assim segue a gestão Muniz, elevando drasticamente a  folha de pagamento, realizando contrato milionário para publicidade e envolvido no esquema de rachadinha…


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