11
jun
2020

FRAUDE! Nilson do Cassó pagou R$ 254 mil em obra fantasma no município de Primeira Cruz

Prefeitura pagou quatro medições por manutenção de estradas vicinais entre os Povoados Algodão e Aparecida, mas nenhum serviço foi realizado nas localidades.

Ofício fraudado fala da 4ª medição que nunca aconteceu...

Ofício fraudado fala da 4ª medição que nunca aconteceu…

Um escândalo milionário envolvendo o vice-prefeito do município de Primeira Cruz, Ronilson Araújo Silva, conhecido como Nilson do Cassó e a empresa Horizonte Construções e Empreendimentos Ltda veio a tona esta semana.

Nilson do Cassó que assumiu o cargo no dia 28 de novembro de 2018, após conseguir orquestrar junto com o ex-prefeito Sergio Albuquerque a cassação do prefeito George Luiz Santos via Câmara de Vereadores, deixou o cargo nesta quarta-feira (11) após o Tribunal de Justiça do Maranhão decidir pela volta do gestor eleito em 2016 por meio do voto popular.

Nesse um ano e sete meses que esteve no comando da prefeitura, Nilson do Cassó cometeu inúmeras irregularidades com o dinheiro do povo primeira-cruzense. Para a empresa Horizonte Construções e Empreendimentos Ltda, por exemplo, pagou R$ 254 mil em obras nunca realizadas e, pior, sem contrato publicado.

Nesse caso, a fraude foi tão grande que conforme o ofício nº 05/2019 (cópia acima), assinado pelo dono da empresa, Fábio Muniz Cordeiro, no dia 23 de abril daquele ano, a Horizonte Construções solicitou à prefeitura a 4ª medição alegando ser a fase final dos serviços de manutenção de estradas vicinais entre os Povoados Algodão e Aparecida, conforme o Pregão Presencial nº 003/2019, mediante a Ordem de Serviço nº 001/2019.

Nilson do Cassó pagou obra que não foi feita em Primeira Cruz...

Nilson do Cassó pagou obra que não foi feita em Primeira Cruz…

– Tudo de fachada

Entretanto, de acordo com o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o Pregão Presencial nº 003/2019 não trata de manutenção de estradas vicinais, mas sim da aquisição de material gráfico, no caso, um contrato entre o município e a empresa Marisvaldo Santos da Silva EPP.

Mesmo sem a obra ser realizada e, tampouco, a publicação do contrato, o dinheiro da prefeitura de Primeira Cruz foi transferido do Fundo de Participação do Município (FPM), agência Banco do Brasil 41246, conta corrente 73015-7, direto para a conta da empresa: agência BB 20-5, conta corrente 73015-7.

Conforme as fraudadas medições, na Nota de Empenho, nº 430003 (cópia abaixo) cujo valor é de R$ 61.728,52 a justificativa é:  “primeira medição dos serviços de manutenção de vias públicas conforme a nota fiscal [nº 312] emitida pela Horizonte Construções.” Outras três notas também foram emitidas e pagas sob alegação que o trabalho estava sendo realizado, o que contrasta com a realidade.

Conforme a prestação de contas enviada ao TCE-MA, o vice-prefeito que estava em exercício até ontem (dia 10), fraudou também o Boletim de Medição (cópia abaixo) dos serviços, descrevendo no documento como se a estrada tivesse sido concluída no dia 23 de abril de 2019 – no total de quatro medições e 10 km de estrada vicinal executada.

As medição dizem que foram realizados serviços de desmatamento, compactação de aterros, colocação de piçarras, regularização de sub-leito da estrada, dentre outros serviços. Quando, na verdade, a obra sequer teve inicio.

Pior que tudo isso é o fato de até hoje os moradores dos Povoados Algodão e Aparecida esperarem pelos serviços nunca realizados. Quem passa pela região pode confirmar a falta de conservação da estrada e que tais serviços não foram executados.

– Contratos 

Além dos serviços fantasmas, a Horizonte Construções e Empreendimentos Ltda (registrada em uma sala do Edifício Office Tower, em São Luís) possui diversos contratos com a ex-gestão Nilson do Cassó, para execução de serviços de manutenção predial no município, e ainda, tem uma relação histórica com o ex-prefeito Sergio Albuquerque.

Mas esse assunto conto em outro post.

fraudou um Boletim de Medição

Quando estava na prefeitura, Nilson fraudou o Boletim de Medição alegando que a obra foi executada.

Um das quatro notas de empenho...

Um das quatro notas de empenho…


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