Prefeitura assinou contrato em agosto para reformar a secretaria de Saúde, aconteceu que o prédio já foi reformado em fevereiro.

Prédio da secretaria foi reformada em fevereiro, mas prefeita fez licitação para somente no mês de agosto…

A juíza Denise Pedrosa Torres, atendeu a uma Ação Popular de iniciativa do Agente Municipal de Saúde Manoel Albino Pinheiro e determinou nesta terça-feira (21) por meio de liminar a suspensão da licitação nº 20/2017 de 22 de agosto de 2017, entre a prefeitura de Zé Doca e a empresa Almeida e Lima ME que tinha por finalidade a reforma do prédio da secretaria municipal de Saúde.

De acordo com a denúncia, a prefeita Josinha Cunha, do PR, reformou o prédio no inicio do mês de fevereiro, e desafiando os órgãos de controle e fiscalização de recursos público, só assinou a reabertura da licitação no mês de agosto, conforme publicação do Diário Oficial do Estado, do dia 22 do mesmo mês.

“O Processo Licitatório, bem como os subsequentes, não possuem outro fim, senão, lesar o patrimônio público municipal, bem como o desvio de finalidade a que se prestam. Explica-se: É que todo esse processo, de fato, trata-se de montagem, uma fraude, para tentar encobrir as ilegalidades praticadas pela prefeita Josinha, haja vista que o prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Zé Doca, já fora reformado no início de fevereiro, logo após a posse da gestora”, diz a denuncia.

Fotografias juntadas aos autos da denúncia (confira acima) esclarecem qualquer dúvida acerca da reforma do prédio realizada há vários meses.

Nesta caso, ainda diz a denúncia, como a reforma já foi realizada, há fundadas suspeitas de que tenha ocorrido um direcionamento na escolha do vencedor do certame, uma vez que a empresa não executaria os trabalhos de reforma sem antes saber se seria a escolhida na licitação.

“Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, para determinar que o município de Zé Doca/ma se abstenha de realizar quaisquer pagamentos à empresa Almeida e Lima LTDA ME, que sejam relacionados ao edital nº 20/2017 – e ao contrato nº 20/2017 – (reforma do prédio da secretaria municipal de saúde), até o julgamento do mérito desta demanda.”, decide a magistrada na liminar.

A ação também pedia o afastamento da prefeita, no entanto, nesse quesito a juíza Denise entendeu que não cabia decisão tão radical. ” No tocante aos pedidos de afastamento dos réus das suas funções e de suspensão de todo o processo licitatório, indefiro-os, por entender que os fatos narrados, por si só, não demandam uma providência tão grave via tutela de urgência.” Disse a juíza.

A decisão também fixa a multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento, a cargo das autoridades responsáveis pelo cumprimento a decisão e/ou do município de Zé Doca.