05
set
2023

Fraude em reforma de escolas denunciada ao GAECO vira alvo de investigação contra prefeitura de Miranda do Norte

Procedimento foi instaurado pela Promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira...

Procedimento foi instaurado pela Promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira…

A promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira (foto) converteu a Notícia de Fato n.º 025751-500/2019 em Procedimento Administrativo na última quinta-feira (31) para investigar diversas irregularidades acerca da malversação de verbas públicas na construção e manutenção de escolas e na aquisição de materiais inerentes à prestação do ensino.

Para o Ministério Público, os indícios de irregularidades “comprometeram ou até mesmo impossibilitaram o funcionamento das repartições e, na via conexa, privaram os alunos do acesso à educação”.

A abertura do procedimento consta no Diário Eletrônico do Ministério Público desta quarta-feira (06). De acordo com o documento, a Notícia de Fato é oriunda do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (GAECO/MA), instaurada com base em declarações e documentos apresentados pela Sra. Maria Regina Fernandes Pereira Dutra, moradora do município de Miranda do Norte/MA.

A Promotora lembra que o Memorando nº 243/2019, proveniente do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) não se fez acompanhar das quatro mídias audiovisuais e demais documentos resultante da representação verbal formulada por Maria Regina Fernandes Pereira Dutra.

No mesmo documento, o MP-MA direciona pedido ao GAECO sobre informações acerca da denúncia…

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