07
abr
2019

Flávio Dino: “Defender a liberdade de Lula é defender a Constituição”

Neste domingo (7), quando o ex-presidente Lula completa um ano de prisão, na sede da PF em Curitiba (PR), o governador Flávio Dino, nas redes sociais, volta a criticar condenação sem provas e afirma que ninguém pode ser preso por “Atos indeterminados”.

Ele acrescenta que o Direito não pode estar submetido a apetites individuais ou a paixões partidárias.

“Os Tribunais, o Direito Penal e o Processo Penal existem para proteger a todos contra atos arbitrários de pessoas ávidas por cargos, poder e fama. Se isso prevalece, morreu o Direito”, talvez numa referência ao ex-juiz Sérgio Moro, responsável por manter Lula no cárcere e que deixou a magistratura para se tornar ministro de Bolsonaro.

Leia a íntegra do que disse o governador sobre a prisão do ex-presidente Lula 

Segundo a Constituição e as leis, ninguém pode ser preso por “atos indeterminados”, sem crime devidamente provado. Decisão contra LULA não atendeu aos requisitos jurídicos, mas sim a metas políticas. Por isso, defender a liberdade de Lula é defender a Constituição. #LulaLivre

Como alguns vão tentar desqualificar minha opinião, sou obrigado a lembrar que em 1994 fui aprovado em 1º lugar em 2 concursos: Juiz Federal e Professor de Direito Constitucional. Creio que não desaprendi, como constato lendo opiniões similares de milhares de juristas: #LulaLivre

O Direito não pode estar submetido a apetites individuais ou a paixões partidárias. Os Tribunais, o Direito Penal e o Processo Penal existem para proteger a todos contra atos arbitrários de pessoas ávidas por cargos, poder e fama. Se isso prevalece, morreu o Direito. #LulaLivre

Aos que me “advertem” que defender essa opinião vai me “atrapalhar” no futuro: não sou oportunista, não vivo de cálculos “politiqueiros”. Não sou afeito a extremismos e sempre pondero. Segundo a correta interpretação do Direito, hoje não tenho dúvidas de defender: #LulaLivre

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