Duas iniciativas do governador Flávio Dino foram bem recepcionadas pela população maranhense: Acabar com as terceirizações no sistema penitenciário e disciplinar a contratação de Oscips na Saúde.

Economia com a terceirização será de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos do MA.

Acabar com as terceirizações e realizar a contratação temporária e direta de profissionais para atuarem no sistema penitenciário surge como medida para quebrar o antigo modelo administrativo que onerava os cofres públicos e quase extinguiu a função do agente penitenciário no Maranhão.

A prática que vigorava do governo anterior só trouxe malefícios à população e ao sistema penitenciário que se tornou refém da terceirização. A decisão de mudar a forma de contratação de trabalhadores para o sistema penitenciário foi determinada pelo governador Flávio Dino por meio de medida provisória. O seletivo será aberto com 800 vagas para vigilantes penitenciários e 500 vagas para agentes. Eles substituirão os funcionários terceirizados até a realização de um concurso público. A remuneração do vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil e do agente penitenciário de R$ 3,9 mil.

O gasto anual com os 1,3 mil profissionais totalizará R$ 42 milhões, o que corresponde a uma economia de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos se comparados com os gastos estabelecidos na gestão anterior que alcançaram a cifra dos R$ 64 milhões.

A empresa VTI Serviços, que recebia R$ 5 mil para cada monitor e pagava um salário de R$ 1 mil aos trabalhadores, atuava como uma espécie de atravessadora, quando o contrato poderia ser direto e os custos bem menores. No Maranhão existem 476 agentes penitenciários para aproximadamente seis mil presos, isto é, 12 detentos para cada servidor.

Contratação de Oscips na Saúde

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Outro medida extramente importante do governo do Estado é a reestruturação do sistema de convênios firmado por meio de Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins.

Portaria editada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no último dia 15 de janeiro, estabeleceu o processo de realização do concurso de projetos para substituir as três Oscips que, atualmente, prestam serviço à rede pública de saúde.

Após 30 dias, a contar edição da portaria, a Secretaria divulgará o edital, e após 90 dias, o resultado do concurso sairá dentro dos trâmites legais. Com esta medida, as Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a administrar os hospitais com qualidade para a população maranhense.

Este sistema de Oscips será mantido na atual gestão até que o estado autorize a realização de um concurso público para contratação de profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros). Há 20 anos, não ocorre um certame na área.

As Oscips são Organizações Não Governamentais (ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal. No governo Roseana Sarney, as entidades que reinavam eram a Bem Viver, ICN e o IDAC.