10
abr
2017

Falta de repasse de verbas previdenciárias vira dor de cabeça para ex-prefeita Maura Jorge

Ex-prefeita Maura Jorge na mira do Ministério Público

Ex-prefeita Maura Jorge na mira do Ministério Público.

O Ministério Público (MP), do Maranhão por meio do promotor de Justiça respondendo pela 1ª Promotoria de Lago da Pedra, Tibério Augusto Lima de Melo através da Portaria nº 011/2017 – 1ª PJLP converteu a Notícia de Fato nº 46/2016 em Procedimento Preparatório.

Com isso o MP quer fazer uma “averiguação da prática de ato de improbidade administrativa pela Sra. Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro, na qualidade de ex-prefeita municipal do município de Lago da Pedra – MA, consistente na falta de repasse de verbas previdenciárias descontadas de servidores públicos municipais”.

“Resolve convolar a Notícia de Fato n° 46/2016 em Procedimento Preparatório, nos termos do Art. 4º, §1º, I do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP, mantendo o mesmo sob sua presidência; bem como promover diligências necessárias para garantir a consecução do seu objeto, podendo servir, eventualmente, de elemento para instaurar o procedimento administrativo “lato sensu” competente ou de informações para ajuizamento das ações correspondentes”, diz a portaria assinada pelo promotor Tibério Augusto Lima de Melo.

Entre outros providências para apurar este caso instaurado através da portaria já citada com data do dia 28 do mês passado, o Ministério Público determinou que “o técnico ministerial desta Promotoria de Justiça, em conformidade com o decidido às fls. 44/45, realize levantamento sob os valores listados às fls. 48/54 da Notícia de Fato original listando, para cada um dos Reclamantes originais, os meses em que a Prefeitura Municipal de Lago da Pedra – MA não realizou o respectivo depósito previdenciário”.

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