23
jul
2016

Falsos pescadores têm registros suspensos e estão impedidos de receber benefícios do governo

A relação nominal das suspensões será divulgada no site do Ministério da Agricultura e afixada nas sedes das Superintendências Federais de Agricultura nas Unidades da Federação, diz a portaria do DOU.

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As pessoas notificadas pelo Ministério da Pesca terão 60 dias para prestar esclarecimentos ao órgão Federal.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura suspendeu 186.106 registros de pescadores profissionais artesanais. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22.

De acordo com a portaria, as suspensões decorrem de descumprimento de termos de uma instrução normativa (IN) do Ministério de 2014. Essa IN determina que, entre outros casos, o pescador terá o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e as respectivas licenças suspensos se não apresentar ao Ministério a documentação exigida, como Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira e cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

O pescador artesanal precisa do RGP, por exemplo, para requerer o chamado seguro-defeso, que é o seguro-desemprego concedido a esse profissional durante a paralisação temporária da pesca para preservação das espécies. [Seguro-defeso segue sem prazo para pagamento, segundo o INSS].

O cancelamento desses registros terá como conseqüência também a  interrupção de benefícios e direitos, como crédito e óleo diesel subsidiado, seguro defeso e os benefícios previdenciários, entre eles o salário maternidade e auxílio doença.

Números atuais revelam que pescadores registrados no RGP chega a 850 mil em todo o país. As pessoas notificadas pelo Ministério da Pesca terão 60 dias para prestar esclarecimentos ao órgão Federal. Desse total de registros que podem apresentar algum tipo de irregularidade, existem casos graves que foram averiguados em Colônia de Pescadores do Maranhão, onde milhares de pessoas inscritas como pescadores podem estar exercendo outras atividades profissionais.

Os outros cados são de óbitos sem baixa do registro que podem chegar a 3.500 pessoas, e vinculo empregatício fora da atividade pesqueira totalizando 48 mil casos. Foi constatado ainda o registro de pescador por pessoas beneficiárias da Previdência que estejam impedidas de exercer atividades profissionais, como idosos e deficientes, e que chegam a cerca de 16 mil.

1 Comentário

  1. jose carlos silva disse:

    Domingos, todos sabemos quem são os parlamentares responsáveis por essa PICARETAGEM.

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