20
nov
2013

Exclusivo! Prefeito veta Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Raposa

No veto Prefeito disse que o Projeto é inconstitucional e Oliveira

No veto Prefeito disse que o Projeto é inconstitucional e Oliveira

Sob a alegação de que é inconstitucional o projeto de Lei que assegurou o plano de Cargos e Salários dos Servidores da Raposa, o prefeito Clodomir de Oliveira vetou o referido projeto que foi aprovado por unanimidade no mês passado pela Câmara de Vereadores.

O argumento apresentado pela assessoria jurídica da prefeitura é de que o projeto não foi de iniciativa do executivo municipal como determina a Constituição, embora admita que o projeto tenha sido encaminhado pelo ex-prefeito, ou seja, tenha seguido o que diz a Constituição, o prefeito terminou vetando o projeto com um argumento que na opinião de Beka Rodrigues, presidente da ASISMU,  não se sustenta.

“Nós já encaminhamos para os advogados da entidade analisar esse veto que não se sustenta com este argumento apresentado, afinal o projeto seguiu a Constituição, foi encaminhado pelo prefeito anterior, e como todo projeto que passa pelo Legislativo sofreu modificações. O que houve foi uma decisão política do prefeito Clodomir de Oliveira de prejudicar os servidores da Raposa que há tempos lutam por esta conquista assegurada na Câmara após o projeto encaminhado pela gestão anterior ficar engavetado durante quase dois anos”. Disse Beka.

Ele disse que nesta sexta-feira os servidores da Raposa vão para a Câmara Municipal se reunir com os vereadores que agora devem decidir se acatam ou rejeitam o veto do prefeito:

Veja abaixo a íntegra do Veto:

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2 Comentários

  1. jam disse:

    n entende nada de lei, contratar é inconstitucional mas esse passa por cima…andar de carrão e ter inúmeros imóveis é ótimo pra ele, mas passar o que é de direito dos servidores aí não pode , é inconstitucional,nao tem dinheiro……me poupe Ele que aguarde a grande greve q irá abalar o município

  2. BEKA disse:

    INTERESSANTE, quer dizer que para prejudicar centenas de servidores, pais e mães de família raposenses, o prefeito “filho da Raposa” Clodomir de Oliveira, usa a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas para prestar contas dos dois quadrimestres de sua gestão, na Câmara de Vereadores, através de Audiência Pública, o prefeito não lembra da Lei. ISSO É UMA VERGONHA!!! como bem lembra Boris Casoy….

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