16
out
2015

Entidades de juízes federais repudiam declarações do dep. Furtado contra o juiz Madeira

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais e a AJUFER – Associação dos Juízes Federais da 1ª Região divulgaram uma nota oficial conjunta em que repudiam as declarações do deputado estadual Fernando Furtado, do PC do B, conta o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, por conta de decisão judicial que determinou a demarcação da área indígena Awá-Guajá.

As declarações ofensivas do deputado, publicadas em alguns blogs, foram feitas na mesma audiência pública realizada em julho, pela Associação dos Produtores de São João do Caru, em que ele ofendeu índios, a Igreja católica e outros profissionais que atuaram ou atuam na região. Abaixo a nota na íntegra.

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS (AJUFE)

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO (AJUFER)

NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a associação dos Juízes Federais da 1ª Região (AJUFER) vêm a público repudiar as declarações do deputado estadual Fernando Furtado, do PC do B do Maranhão, publicada no dia 14/10 em blogs da capital, São Luís contra o juiz federal José Carlos do Vale Madeira.

Ao pronunciar palavras ofensivas contra o Juiz Federal por conta de decisão judicial proferida nos autos de ação de demarcação da Área Indígena Awá-Guajá, o deputado estadual Fernando Furtado desrespeita o Poder Judiciário, como um todo e ainda fragiliza a relação de cordialidade mantida entre a Justiça Federal e os membros do Poder Legislativo Estadual.

Não se admite que o direito à crítica assegurado pela Constituição brasileira transborde seus preceitos e objetivos para atingir o magistrado que fielmente cumpriu seu dever de julgar uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal para a demarcação da área indígena Awá-Guajá, cuja sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A atitude desmedida de tentar macular a imagem de um juiz federal com larga experiência de judicatura, respeitado pelos seus pares e pelos jurisdicionados, serve apenas para incitar o desrespeito às instituições constitucionalmente legitimadas e atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito.

As entidades representativas da Magistratura Federal não vão se calar e tomarão as medidas necessárias para a defesa do Magistrado, bem como dos cidadãos e da sociedade.

Brasília, 16 de outubro de 2015.

Antônio César Bochenek – Presidente da AJUFE

Newton Pereira Ramos Neto – Presidente da AJUFER

2 Comentários

  1. KARINE disse:

    Caro Pedrosa, vc perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado.
    Na verdade o que esse juiz e a justiça fizeram foi desabrigar pais e mães de família, em sua grande parte trabalhadores rurais que nasceram e se criaram nessas comunidades pobres e foram expulsos como invasores sem eira e nem beira com seus filhos para sustentar, por conta de meia dúzia de índios que todos sabemos que não produzirão nada. Pedrosa lhe lanço um desafio que vc e seu amigo juiz provem pra sociedade maranhense se os benefícios que estão falando foram dados a estes pobres trabalhadores como estão suas vidas depois do despejo e o impacto que isso causou nesses municípios, do contrário vcs são dois mentirosos….

  2. Nascimento Arouche disse:

    O Deputado Fernando sabe o que diz, agora quero ver um Juiz independente se manifestar, tão é com medo dele ter provas do que está falando. Muita sujeira neste judiciário e você sabe disso Domingos Costa.

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