20
out
2021

Empresa de fachada ganha licitação na prefeitura de Humberto de Campos com atestados de capacidade técnica falso

Endereço de registro da empresa é no Conjunto Residencial Ipem Bequimão em São Luís, no mesmo apartamento onde a proprietária residente.

Marca da empresa que venceu a licitação apresentando documentos falsos...

Marca da empresa que venceu a licitação apresentando documentos falsos…

Fraude escancarada na licitação para prestação de serviços de organização de eventos na gestão do prefeito Luís Fernando Silva dos Santos (DEM) no município de Umberto de Campos.

A empresa Empresa Adriana Ribeiro de Sousa Eireli de nome fantasia “AD Fest Produtora” apresentou documentação falsa para ganhar a licitação e, assim, assinar um contrato no valor de mais de R$ 1 milhão.

O caso do Pregão Presencial nº 010/2021 já tinha sido denunciado pelo Blog do Domingos Costa no inicio do mês por meio do post “Prefeitura anuncia estrutura e atrações de evento antes mesmo da realização da licitação”.

Agora, com o resultado homologado, descobriu-se que os dois atestados de capacidade técnica apresentados pela “AD Fest Produtora” são fraudados.

– Detalhes 

Isso porque, consulta do Blog do DC comprova que nos documentos das empresas (Residencial Recepções e Ximenes Buffet) que supostamente receberam os serviços da “AD Fest Produtora”, não existe nota fiscal que assegure o pagamento atrelado ao atestado de capacidade técnica.

Relatório de serviço prestado emitido pela Secretaria de Fazenda da prefeitura de São Luís, o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, revela que o contribuinte “Adriana Ribeiro de Sousa Eireli” não emitiu nenhuma nota fiscal para os Tomadores “Residencial Recepções” e “Ximenes Buffet”.

E mesmo se tenha supostamente prestado os serviços – por meio de “recibos” – e não emitido a nota fiscal como comprovante, então, os atestados de capacidade técnica não poderiam ser emitidos para efeito de comprovar serviços executados, pois, não possuem  qualquer valor documental.

– Mais fraude 

A licitação apresenta claro indício de direcionamento vez que antes mesmo de ser realizado o Pregão, a prefeitura começou a divulgar quais seriam as atrações do aniversário da Cidade.

Para além disso, a firma “Adriana Ribeiro de Sousa Eireli”, foi criada em 2017, porém, em fevereiro deste ano, a empresa mudou para categoria de Empresário Individual Eireli e alterou seu capital social que passou de apenas R$ 2 mil para R$ 150 mil – uma espécie de “adaptação” para participar de licitação envolvendo dinheiro público.

“AD Fest Produtora” é registrada no mesmo endereço onde a proprietária reside, um apartamento residencial na Rua Alameda Quatro, n° S/N, Bequimão, Cond. Atlântico, Bloco O, Apt. 102, portanto, claramente uma empresa apenas de fachada.

Fora todas esses indícios de irregularidades, ainda existe a grave denúncia que a empresa vencedora descumpriu o Edital no quesito “balanço patrimonial”.

De forma absurda, o Pregoeiro da prefeitura não aceitou o recurso das demais empresas que estavam participando da licitação e alertaram sobre a ausência dos demonstrativos contábeis da “Adriana Ribeiro de Sousa Eireli”, como também da falta o termo de “abertura e enceramento” como reza o Edital.

ABAIXO OS ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA FALSOS:

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