out
2021
Empresa de fachada ganha licitação na prefeitura de Humberto de Campos com atestados de capacidade técnica falso
Endereço de registro da empresa é no Conjunto Residencial Ipem Bequimão em São Luís, no mesmo apartamento onde a proprietária residente.
Fraude escancarada na licitação para prestação de serviços de organização de eventos na gestão do prefeito Luís Fernando Silva dos Santos (DEM) no município de Umberto de Campos.
A empresa Empresa Adriana Ribeiro de Sousa Eireli de nome fantasia “AD Fest Produtora” apresentou documentação falsa para ganhar a licitação e, assim, assinar um contrato no valor de mais de R$ 1 milhão.
O caso do Pregão Presencial nº 010/2021 já tinha sido denunciado pelo Blog do Domingos Costa no inicio do mês por meio do post “Prefeitura anuncia estrutura e atrações de evento antes mesmo da realização da licitação”.
Agora, com o resultado homologado, descobriu-se que os dois atestados de capacidade técnica apresentados pela “AD Fest Produtora” são fraudados.
– Detalhes
Isso porque, consulta do Blog do DC comprova que nos documentos das empresas (Residencial Recepções e Ximenes Buffet) que supostamente receberam os serviços da “AD Fest Produtora”, não existe nota fiscal que assegure o pagamento atrelado ao atestado de capacidade técnica.
Relatório de serviço prestado emitido pela Secretaria de Fazenda da prefeitura de São Luís, o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, revela que o contribuinte “Adriana Ribeiro de Sousa Eireli” não emitiu nenhuma nota fiscal para os Tomadores “Residencial Recepções” e “Ximenes Buffet”.
E mesmo se tenha supostamente prestado os serviços – por meio de “recibos” – e não emitido a nota fiscal como comprovante, então, os atestados de capacidade técnica não poderiam ser emitidos para efeito de comprovar serviços executados, pois, não possuem qualquer valor documental.
– Mais fraude
A licitação apresenta claro indício de direcionamento vez que antes mesmo de ser realizado o Pregão, a prefeitura começou a divulgar quais seriam as atrações do aniversário da Cidade.
Para além disso, a firma “Adriana Ribeiro de Sousa Eireli”, foi criada em 2017, porém, em fevereiro deste ano, a empresa mudou para categoria de Empresário Individual Eireli e alterou seu capital social que passou de apenas R$ 2 mil para R$ 150 mil – uma espécie de “adaptação” para participar de licitação envolvendo dinheiro público.
“AD Fest Produtora” é registrada no mesmo endereço onde a proprietária reside, um apartamento residencial na Rua Alameda Quatro, n° S/N, Bequimão, Cond. Atlântico, Bloco O, Apt. 102, portanto, claramente uma empresa apenas de fachada.
Fora todas esses indícios de irregularidades, ainda existe a grave denúncia que a empresa vencedora descumpriu o Edital no quesito “balanço patrimonial”.
De forma absurda, o Pregoeiro da prefeitura não aceitou o recurso das demais empresas que estavam participando da licitação e alertaram sobre a ausência dos demonstrativos contábeis da “Adriana Ribeiro de Sousa Eireli”, como também da falta o termo de “abertura e enceramento” como reza o Edital.
ABAIXO OS ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA FALSOS:
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