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fev

Empresa de fachada em Raposa faz MP acionar prefeito de Bequimão por improbidade

Empresa Rio Preto só de fachada em um posto de combustível na MA 203, estrada de Raposa.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Antônio José Martins; o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Rogério Paixão Lopes; a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. e seu sócio, Carlos Alberto Moraes da Silva. A ação baseia-se em um contrato firmado para a construção da Expocapril.

Em 2014 a Prefeitura de Bequimão firmou um convênio com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), para a execução da obra do Parque de Exposições de Caprinos da Cidade de Bequimão (Expocapril). O convênio previa o repasse de R$ 200 mil da Sagrima e a contrapartida de R$ 6 mil a ser paga pelo Município. Desse valor, foi liberada uma primeira parcela, de R$ 100 mil.

Para a realização do serviço, a Prefeitura de Bequimão contratou a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda., com base na Concorrência n° 09/2014. O Ministério Público, no entanto, aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, o abandono da obra e a ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio.

Entre as irregularidades na licitação, apontadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a falta de estabelecimento de condições e de prazos para o recebimento da obra, conflito entre o prazo da obra (120 dias) e do contrato (90 dias) e o fato do atestado de capacidade técnica apresentado ser do responsável técnico e não da empresa, o que deveria ter levado à desclassificação da Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Na Ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis requer a concessão de liminar determinando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o valor de R$ 412 mil. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Bequimão, com o objetivo de verificar as transferências realizadas, nos anos de 2014 e 2015, para a Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Também foi pedida a condenação de Antônio José Martins, José Rogério Paixão Lopes, Carlos Alberto Moraes da Silva e da empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

– Empresa de fachada 

Promotoria pediu a condenação do prefeito Zé Martins…

A empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda-ME é uma velha conhecida no Blog do Domingos Costa. Em 2016, uma denuncia foi publicada deixando claro que se trata de uma empresa de fachada.

No post, “BOMBA! Empresa de fachada em Raposa possui mais R$ 30 milhões em contratos com 27 prefeituras”,  foi confirmado que no endereço da empresa registrada na Receita Federal com CNPJ: 04.355.234/0001-02, Estrada da Raposa s/n, Lote Verde Mar, Quadra K, Lote 23 e 24, Pirâmide, só existia uma simples sala alugada no segundo andar de um posto de combustível.

De acordo com senhor Reis, dono do Posto Farol, um homem identificado por Carlos paga rigorosamente o aluguel da sala por meio de depósito bancário, entretanto, não comparece no local.

Na época, apuração do Blog confirmou extratos publicados no Diário Oficial que somam 51 contratos, com objetivos diversos, tais como Construção de quadras, UPAS, UBS, praças, escolas e matadouros; obras de infraestrutura urbana, além de reforma de posto de saúde; Locação de veículos; Recuperação de estradas vicinais; Calçamento de ruas e pavimentação asfáltica; Abastecimento de água; Construção de muros, Construção de posto fiscal entre tantos outros.

Entre os clientes da Rio Preto estão as prefeituras de Água Doce, Alto Alegre do Pindaré, Balsas, Belágua, Bequimão, Brejo de Areia, Buriticupu, Cajari, Cedral, Colinas, Conceição de Lago Açu, Humberto de Campos, Igarapé do Meio, Luis Domingues, Matões do Norte, Morros, Nina Rodrigues, Nova Olinda, Palmeirândia, Paulo Ramos, Pirapemas, São Francisco do Maranhão, São João do Caru. Em outras três prefeituras, Altamira, Pinheiro e Buriti Bravo, os contratos foram rescindidos, no entanto, nessa última, apenas um dos dois contratos foi cancelado.

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