14
jul
2016

Emap acaba com falácia de Adriano Sarney sobre concurso para Guarda Portuária

Investimentos aumentam a capacidade de movimentação no Porto do Itaqui. Foto: Divulgação

por meio da deliberação 006/2015 manifestou-se favorável a criação de projeto de lei referente a abertura das vagas para o cargo de guarda portuário

Por meio de uma nota o governo do Estado do Maranhão destruiu a falácia do deputado estadual Adriano Sarney (PV) alegando que o concurso público para ampliação da Guarda Portuária a ser realizado na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), só foi possível mediante uma emenda de sua autoria ao Projeto de Lei n.º 131/2016, a encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

A EMAP, em observância ao princípio constitucional que determina a realização de concurso para preenchimento de cargos públicos e, em cumprimento à Portaria nº 350 da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República esclarece que:

1 – Em 26 outubro de 2015 o Conselho de Administração, por meio da deliberação 006/2015 manifestou-se favorável a criação de projeto de lei referente a abertura das vagas para o cargo de guarda portuário destacando, em seu item II, a realização de concurso  com validade de 02 anos;

2 – Em 21 de janeiro de 2016 a EMAP iniciou processo administrativo visando a contratação de empresa para prestação de serviços relativos à organização e realização de concurso público para provimento de cargo efetivo;

3 – O recurso para realização do referido concurso está no orçamento da EMAP, tendo sido previsto no plano de investimentos anunciado pelo governador Flávio Dino em 29 de janeiro deste ano e apresentado em coletiva de imprensa realizada no auditório do Palácio dos Leões em 25 de maio, quando do anúncio dos resultados do primeiro quadrimestre de 2016; http://www.portodoitaqui.ma.gov.br/imprensa/noticia/flavio-dino-anuncia-investimento-de-r-135-bilhao-para-o-porto-do-itaqui

4 – A exposição de motivos do PL 131/2016 destaca de modo explicito que “a Empresa Maranhense de Administração Portuária-EMAP necessita dar cumprimento à Portaria nº 350, de 1º de outubro de 2014, da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República – SEP, que determina que o provimento dos cargos da Guarda Portuária dar-se-á mediante concurso público”.

São Luís, 14 de julho de 2016.

Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP

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