01
set
2020

Em Santana do Maranhão, site é condenado a retirar fake news contra prefeito Fransquin Tavares do ar

Site vem costumeiramente publicando fake news contra o prefeito Fransquin Tavares e agora foi determinado a retirada de matéria do ar...

Site vem publicando fake news contra o prefeito Fransquin Tavares, mas agora, foi determinado a retirada de matéria do ar…

A Juíza Titular da 51ª Zona Eleitoral, Claudilene Morais de Oliveira, condenou o site Blog Portal Agrosantana, de propriedade do senhor Francisco Pereira, a retirar do ar uma matéria falsa contra o prefeito de Santana do Maranhão, Francisco Pereira Tavares.

De acordo com advogados do prefeito, o site se utilizou do espaço virtual para publicar uma matéria, com o objetivo de disseminar “fake news” contra o pré-candidato a prefeito Francisco Pereira Tavares, informando que este estaria inelegível, fato esse inverídico.

Na Ação, a Juíza analisou e constatou que a matéria não condiz com a verdade e determinou a retirada do post do ar sob multa de até R$ 20 mil reais.

” Ante o exposto, nos termos na Lei 9504/1997 e no art. 38 e seguintes da Resolução do TSE 23.610/2019, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida, para determinar que o requerido retire a matéria “Justiça x Crime: Denúncia formulada pelo vereador Branco do Riachão em desfavor do Prefeito de Santana do Maranhão foi transformada em ação penal e não cabe mais recurso” publicada no dia 15 de agosto de 2020, das plataformas do blog Portal Agrosantana, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais diários), até o limite cumulativo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).” Decidiu a Magistrada.

Além dessa Ação, o site é alvo de outras ações por conta de fake news.

Confira AQUI a íntegra da decisão.

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