Para evitar que a inverdade se propague no que diz respeito ao andamento do recurso do atual prefeito Zé Vieira que tramita no Tribunal Superior Eleitoral TSE), os advogados do prefeito de Bacabal resolveram se manifestar e esclarecer notícias fantasiosas que a oposição vem de forma sistemática disseminando em redes sociais e meios de comunicação sob seu controle.

– ESCLARECIMENTO 

Não existe qualquer condenação com trânsito em julgado, com efeitos válidos, em desfavor do Prefeito Zé Veira, sendo, dessa forma, apenas inverdades lançadas desesperadamente por seus adversários políticos.

Mais uma vez, pessoas de baixíssima qualificação e por meras divergências politicas, induzem a população a erro ao afirmar que o há trânsito em julgado de decisão judicial condenatória em desfavor do Prefeito de Bacabal José Vieira Lins.

A verdade é que o Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu medida judicial suspendendo os efeitos do acórdão condenatório, por decisão prolatada pelo Ilustre Des. José Raimundo Barros de Sousa.

Após recurso ao STJ, o Ministro Napoleão Nunes Maia, ao apreciar o processo n. 35296/MA, afirmou com veemência que compete ao TJMA proferir decisão no âmbito da Ação Rescisória.

Por tanto, não existe qualquer condenação com trânsito em julgado, com efeitos válidos, em desfavor do Prefeito Municipal de Bacabal José Vieira Lins, sendo, dessa forma, apenas inverdades lançadas desesperadamente por seus adversários políticos.

Assessoria Jurídica do Prefeito Zé Vieira, via Assecom – Prefeitura Municipal de Bacabal


Página 1 de 11