13
jun
2017

Em apenas seis meses, promotor ajuiza quatro ações contra o ex-prefeito Kabão

Promotor Tiago Rohrr acusa ex-prefeito de Cantanhede de sumiço de quase 30 mil da Água, irregularidades na transição, fraude no “Aniversário da Cidade” e irregularidades na implantação de aterro sanitário.

Promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr e o ex-prefeito José Martinho dos Santos Barros, o Kabão.

Na política é certo que os problemas começam a surgir com mais intensidade, sobretudo no campo judiciário, quando o gestor deixa o cargo, e portanto, fica sem o poder da caneta. É exatamente o que vem enfrentado José Martinho dos Santos Barros, o Kabão, prefeito por dois mandatos seguidos do município de Cantanhede (2009 a 2012/ 2013 a 2016).

Apenas no primeiro semestre de 2017, Kabão já soma quatro Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, todas ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão, devidamente assinadas pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, da referida comarca.

Seria perseguição? Aposto que não! O blog do Domingos Costa relacionou as denúncias abaixo, acompanhe:

01 – Sumiço de quase 30 mil da Água –  Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 6 de março, o promotor de justiça Tiago Rohrr solicitou, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens do ex- Kabão. A manifestação Consta na ação que, em 2013, foi celebrado convênio entre a Prefeitura de Cantanhede e o Estado do Maranhão para a implantação do sistema de abastecimento de água no município. O convênio tinha o valor de R$ 624.442,42, sendo R$ 29.735,45, do município, e R$ 594.708,97, do estado. Inicialmente o estado repassou ao município o valor equivalente a 5% da quantia da sua parte. No entanto, não houve interessados no procedimento licitatório para a execução da obra, o que inviabilizou o projeto. Apesar do cancelamento de todo o projeto, incluindo o convênio (cuja vigência expirou em 27 de novembro de 2015), o ex-gestor nunca prestou contas e não há comprovante de devolução do valor inicial encaminhado ao município pelo estado.

02 – Irregularidades na transição – O ex-prefeito também foi acionado na Justiça pelo mesmo promotor em virtude de irregularidades cometidas durante o processo de transição municipal em 2016. Gestor do município até 31 de dezembro de 2016, Kabão é alvo de uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer e uma denúncia. A primeira foi ajuizada no dia 20 de março e as outras duas, no dia 27. Segundo o autor das manifestações, o titular da Promotoria de Cantanhede, em novembro de 2016, a promotoria, com o objetivo de garantir uma transição. Conforme o promotor Thiago, Kabão descumpriu o que foi acertado nas reuniões entre a equipe de transição do prefeito eleito Marco Antonio Rodrigues para ter acesso à documentação do município de Cantanhede.

03 – Fraude no “Aniversário da Cidade” – Para o Ministério Público,Kabão, também praticou atos de corrupção em um convênio firmado entre a prefeitura e o governo do estado para realização do projeto “Aniversário da Cidade”. Pelo acordo, a prefeitura financiaria, como contrapartida, o valor de R$ 1.500.00, enquanto o montante de R$ 50 mil seria repassado, em parcela única, pelo governo do estado. O Tiago Carvalho Rohrr constatou na investigação que a prestação de contas apresentada pelo município havia sido reprovada pelo estado e, mesmo após notificação, a gestão de Kabão continuou inadimplente. Entre as irregularidades atestadas estão diferença entre o valor recolhido junto à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo e o montante informado na prestação; pagamento de nota fiscal e recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) após a vigência do contrato; depósito da contrapartida após a vigência do convênio e nota de empenho emitida após a data do evento.

04 – Implantação do aterro sanitário – O ex-prefeito José Martinho dos Santos é acusado também pelo MP de fraudes referente ao convênio nº 010/2010 firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Cantanhede, quando José Martinho era prefeito, para a implantação do aterro sanitário da cidade. O valor total da obra era de R$ 515.463,92, sendo R$ 15.463,92 a contrapartida da prefeitura e R$ 500 mil os recursos a serem encaminhados pela Funasa. O convênio teve vigência até o dia 23 de junho de 2016. Durante a investigação, foi atestado pelo Ministério Público que a Funasa repassou R$ 250 mil e cancelou a segunda parcela de igual valor, porque o município não prestou contas da primeira parcela. A Fundação apontou também que o valor atualizado do débito é de R$ R$ 365.110,11. O promotor Thiago pediu, mais uma vez, a indisponibilidade dos bens de Kabão no valor de até R$ 365.110,11.

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