23
jan
2020

Em ano eleitoral, Paula da Pindoba contrata 200 funcionários de uma só vez, em Paço do Lumiar

Ignorando decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que proíbe a contratação de funcionários até que todos os aprovados no Concurso Público sejam empossados, a prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (SD), admitiu nada menos que 200 funcionários públicos de uma vez só por meio de um decreto publicado no diário oficial do último dia 13 de janeiro (confira a íntegra abaixo e AQUI, a partir da página 25).

O decreto nº 3.402, diz que caberá a prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, assumir plenamente a gestão da mão de obra de agentes de portaria noturno que prestam serviço para o executivo, ao todo são exatamente 200 profissionais nessa área.

O documento também rescinde o Contrato nº 41/2019, pactuado entre a prefeitura e o Instituto Águia RH Prestação de Serviços, empresa que antes fazia a gestão dos profissionais. “Fica determinada a requisição administrativa dos funcionários que prestam serviços ao Instituto Águia RH Prestação de Serviços, por força do Contrato nº 41/2019, para fins de utilização temporária dos recursos humanos para evitar a dilapidação do patrimônio publico e o regular funcionamento das unidades de Saúde anteriormente por eles ocupadas.”, diz o Art. 3º do decreto.

A determinação, em seu Art. 5º, diz que a secretaria de Saúde ficará responsável pelo pagamento dos salários vencidos e enquanto durar a requisição administrativa, em razão de sua responsabilidade “in eligendo e vigilando”.

– ABAIXO A ÍNTEGRA DO DECRETO QUE CONTRATA OS 200 VIGILANTES NOTURNOS:

 

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2 Comentários

  1. Arthur disse:

    Ano eleitoral ela está comprando eleitores com contratos, enquanto isso os profissionais aprovados no concurso então tendo que entrar na justiça para conseguir a sua nomeação. Vale lembrar que ela chamou os professores contratados para prorrogarem os contratos e não chamou os concursados. Infelizmente essa essa política clientelista que se mantém em Paço do Lumiar, pois só muda a pessoa, mas a firma de governar é a mesma, o mesmo modelo de toma lá da cá de fazer política..

  2. blank JOAO disse:

    Quanto a situação desse contrato pra vigilância, o MP tem conhecimento de toda irregularidade que envolvia esse contrato e não se manifesta com mais essa tramóia dessa prefeitura. Quase 200 contratados só dessa empresa e lançam um concurso com 60 vagas.

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