A Senadora Eliziane Gama e os Deputados Federais Marcelo Calero e Tadeu Alencar participaram nesta segunda-feira, às 18h30 de live sobre a Lei do Audiovisual promovida pelo SICAV (Sindicato da Indústria Audiovisual). Os parlamentares discutirão sobre a derrubada do veto 62 e o processo legislativo de prorrogação deste mecanismo de incentivo à indústria cinematográfica e audiovisual.

Na última quarta-feira (12), o Congresso Nacional derrubou veto total ao projeto de lei (PL 5815/2019) que prorroga incentivos ao cinema brasileiro. No Senado, a matéria de autoria do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) foi relatada pela líder do partido na Casa, Eliziane Gama (MA) em dezembro de 2019.

“É um grande avanço para a indústria cinematográfica brasileira. Hoje essa indústria movimenta, em todo o País, R$ 25 bilhões ao ano. Isso significa 0,4% do PIB e significa também, 98 mil pessoas empregadas, ou seja, uma geração de renda realmente muito importante para o Brasil, com mais de 3.350 salas de cinema”, destacou a senadora.

A proposta estende até 2024 o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.
O projeto também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993), que permitem pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).

Eliziane Gama afirmou em seu relatório à proposta no Senado que o Brasil ainda tem poucas salas de cinema, comparado a outros países. Segundo ela, o projeto poderá incentivar tanto a abertura de novas salas quanto a produção audiovisual.