28
abr
2014

Dos 217 municípios apenas 25 municípios do Maranhão entregaram o Plano de Resíduos Sólidos

Municípios maranhenses não conseguirão cumprir plano nacional de resíduos sólidos

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê a eliminação dos lixões no país até o fim de 2014 não está sendo cumprido pelos municípios do Maranhão. A informação foi dada pela presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputada Eliziane Gama (PPS) que alertou para a problemática dos lixões em todo o estado.

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O Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê a eliminação dos lixões no país até o fim de 2014 não está sendo cumprido pelos municípios do Maranhão.

De acordo com a parlamentar, apenas 25 municípios maranhenses entregaram o Plano de Resíduos Sólidos e até agora não há nenhum pedido para instalação de aterro sanitário nas cidades maranhenses.

“Dos 217 municípios apenas 25 municípios do Maranhão entregaram o Plano de Resíduos Sólidos, portanto pouco mais de 10% dos municípios do Maranhão que entregaram este Plano, se nenhum plano que a previsão era de 2012 foi entregue, imagine a eliminação dos lixões até o final do ano de 2014, a Secretaria também nos informou que não existe hoje nenhuma solicitação, mas nenhuma solicitação de autorização junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a construção dos aterros sanitários, como está previsto nessa Lei Nacional”, alertou.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituído pela Lei 12.305, de 2010, que determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a recursos financeiros do governo federal e investimento no setor prevê a eliminação dos lixões até 2014.

O Maranhão se enquadra dentro daquilo que está previsto na Lei n. 2.305/2010, que estabelece a eliminação dos lixões até este ano de 2014. Os municípios deveriam entregar até o ano de 2012 o Plano de Gestão Integrada.

O Ministério Público poderá entrar com pedido de improbidade administrativa contra prefeitos se os municípios descumprirem a lei para eliminação dos lixões. “A Promotoria do Meio Ambiente poderá entrar com uma ação de improbidade em relação a esses municípios. Talvez na hora que houver uma ação enérgica, quando todos esses prazos forem expirados, talvez o município possa correr contra o tempo”, completou Eliziane.

Eliziane finalizou destacando a função da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia de fiscalizar o cumprimento desta lei tão importante. “Os 25 planos que foram entregues na Secretaria Estadual de Meio Ambiente são praticamente os mesmos e não há planejamento para a construção de aterros sanitários. Ou seja, estamos caminhando para o fim do ano de 2014 com lixões colocando em risco a vida e a saúde das pessoas. A Comissão de Meio Ambiente não ficará omissa em uma responsabilidade que lhe é peculiar, que é fazer a fiscalização em relação à questão ambiental do nosso Estado”, concluiu.

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