05
abr
2018

TJ-MA suspende decisão que anulava contrato da BRK Ambiental em Paço e Ribamar

Magistrado entendeu que os serviços prestados pela concessionária em São José de Ribamar e em Paço do Lumiar são essenciais e a interrupção do contrato poderia trazer prejuízos à população; concessionária mantém investimentos nas duas cidades.

Para Marcelino, serviços realizados pela BRK Ambiental são essenciais, com impacto direto na saúde das pessoas, e que a anulação poderia trazer riscos à população.

O desembargador Marcelino Chaves Everton, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou a suspensão da decisão que anulava o contrato de concessão da BRK Ambiental para a prestação dos serviços de saneamento em São José de Ribamar e em Paço do Luminar.

O efeito suspensivo, publicado na última segunda-feira (2/4), garante a continuidade dos investimentos da concessionária nas duas cidades.

A BRK Ambiental havia recorrido da decisão de primeira instância, com pedido de suspensão dos efeitos da sentença.

O desembargador relator do recurso deferiu o pedido liminar, argumentando que os serviços realizados pela BRK Ambiental são essenciais, com impacto direto na saúde das pessoas, e que a anulação poderia trazer riscos à população.

O magistrado apontou também que não ficou demonstrada a capacidade dos agentes públicos de prestar os serviços que hoje são realizados pela concessionária.

A BRK Ambiental já investiu mais de R$ 61 milhões para a modernização dos sistemas de água e esgoto nos dois municípios.

Para 2018, estão previstos aproximadamente mais R$ 55 milhões em investimentos, que irão beneficiar o abastecimento de água de diversos bairros e, a partir de 2109, a empresa inicia o projeto de universalização do sistema de esgotamento sanitário, num montante de R$675 milhões.

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