17
dez
2015

Desembargador derruba decisão de suspender WhatsApp

No último dia 7 de agosto, a companhia foi novamente notificada e uma multa foi fixada em caso de não cumprimentoO Desembagador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp nesta quinta-feira(17). As operadoras receberão ofícios com a determinação.

“Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa (em fornecer informações à Justiça)”, informou o magistrado.

O bloqueio do Whatsapp pelas operadoras de telefonia durante o período de 48 horas foi determinado na quarta-feira e começou a valer a partir da meia-noite, após a empresa não atender a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou às operadoras o bloqueio do aplicativo.

No último dia 7 de agosto, a companhia havia sido novamente notificada e uma multa foi fixada em caso de não cumprimento da determinação.

Como a empresa continuou sem atender à decisão, o Ministério Público solicitou o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, que foi atendido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

O SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar, informou em nota que as prestadoras de serviços de telefonia móvel receberam na tarde de ontem uma intimação judicial e que cumpririam a determinação da Justiça para bloquear o aplicativo.

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