Ricardo Gonçalves ganhou a primeira batalha para continuar como interino do Cartório de Imóveis da Capital…

A novela continua. Como já noticiado no blog, Ricardo Gonçalves, interino do Cartório de Registro de Imóveis do Maranhão, tentava convencer a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão(CGJ), a permanecê-lo no comando da 1ª Zona de Imóveis. E conseguiu!

Isso porque Ricardo entrou com uma ação na justiça para permanecer no comando do maior cartório do Estado. Ação esta que o Desembargador Guerreiro Junior ainda não decidiu levar para plenário da Corte Judiciária maranhense.

Como este blog antecipou, a Procuradoria Geral do Estado recomendou que a Corregedoria revogasse a nomeação do interino, no entanto, não houve providência nesse sentido.

Ricardo é o único interino do Maranhão que conseguiu quebrar o teto constitucional. Todo interino de cartório deve receber por volta de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) de salário, contudo, o articulado administrador do Cartório localizado na Rua do Sol, nº 65, no Centro de São Luís, conseguiu uma sentença para receber os dividendos integralmente.

O que causou espanto é que todos acreditavam que a Desembargadora Anildes Chaves, depois de publicar o provimento nº 05/2016, que regula a nomeação de interinos dentro do Estado do Maranhão, iria colocá-lo em prática, e retirar o Ricardo Gonçalves da interinidade do Cartório, uma vez que pelas próprias regras do provimento da Corregedora, Ricardo excedia o limite máximo de distância entre o cartório em que é titular (Passagem Franca) e o cartório para o qual irá responder como interino.

Porém, no último dia 08/03, a própria Corregedora, em resposta a um recurso interposto no Conselho Nacional de Justiça afirmou que “não vai aplicar retroativamente” o seu próprio provimento, como se vê ao lado.

Isso quer dizer: Ricardo Gonçalves fica!

Ah, mas isso importa mesmo?!

Confira abaixo a íntegra da resposta da Corregedora Anildes Cruz a um recurso interposto CNJ: