26
fev
2019

Des. Jorge Rachid presidiu audiência entre MP e prefeitura de São Luís, mas não poderia…

Mesmo possuindo contrato de aluguel de imóvel com o município, o Magistrado presidiu sessão na qual o MP-MA ingressou com Ação Civil Pública contra a prefeitura.

Desembargador Rachid deveria ter pedido suspeição em julgamento do “Carnaval”.

O Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf presidiu na última sexta-feira, dia 22, a audiência de conciliação na Câmara Civil Isolada do Tribunal de Justiça do Maranhão, na qual a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressaram na Justiça contra a Prefeitura de São Luís para tentar solucionar, em definitivo, as irregularidades do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, localizado no bairro da Alemanha.

Acontece que Rachid não poderia ter presidido, e naturalmente, não deveria ter participação na homologação do acordo entre as partes.

É que o magistrado possui vínculos financeiros com a Prefeitura da capital. O Desembargador tem alugado um imóvel na Avenida Kennedy / Guaxembuda 161, Bairro de Fátima, em São Luís.

Há seis anos, mais precisamente no dia 25 de novembro de 2013, o Blog do Domingos Costa, destacou o aluguel do imóvel por meio do extrato do contrato, nº 026/2013, com a  Secretaria Municipal da Fazenda; (LEMBRE DO CASO AQUI).

No local, funciona a instalação de setor de arquivo da SEMFAZ. Antes o aluguel era de R$ 5 mil reais ao mês; hoje o aluguel custa pouco mais de R$ 6 mil, conforme os empenhos 34/2019 e 771/2019, empenhados respectivamente em 10 de janeiro de 2019 e 25 de fevereiro de 2018, ambos relativos ao processo 4830/2013.

Como reza os preceitos jurídicos, diante da relação ‘contratual/financeira’ de Rachid com o município, o magistrado fica impedido de julgar qualquer que seja o processo envolvendo a Prefeitura de São Luis. Nesse caso, deveria ter se julgado em “suspeição” no caso que envolve o Ministério Público e Defensoria Pública contra a Prefeitura Municipal de São Luís, entretanto, Mubárack Maluf fez o contrario.

Na matéria publicada no site da prefeitura sobre a audiência, por exemplo, (VEJA) o desembargador faz elogios a gestão do prefeito Edivaldo. “A Prefeitura está conduzindo essas questões com muita seriedade e comprometimento, e eu tenho certeza que com a homologação do acordo que estabelecemos nessa audiência, vamos dar solução aos problemas e fazer do Hospital da Criança uma grande casa de saúde”, afirmou o desembargador Jorge Rachid.

Também participaram da audiência o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins; os desembargadores José Luís Oliveira e juiz Alexandre Abreu; a promotora de Justiça da Saúde, Elisabeth Albuquerque, os defensores públicos Davi Rafael Veras e Jean Carlos Nunes; o procurador-geral da Câmara, Vitor Cardoso. A Prefeitura de São Luís foi representada na sessão pelo procurador-adjunto de São Luís, Domerval Alves Moreno Neto e pelo secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.

Rachid no centro, quando preside a audiência que não poderia presidir…

– Outro lado 

O Blog do DC tentou contato com o Desembargador Jorge Rachid, mas não obteve êxito; Buscamos também uma nota por parte da assessoria, entretanto, o chefe de gabinete do Magistrado, Bruno Lunas, não respondeu as ligações tampouco as mensagem de texto via aplicativo.

E MAIS…

O Ministério Publico e a Defensoria Pública pedem o bloqueio dos recursos públicos da Prefeitura para patrocinar Carnaval, outros eventos festivos e publicidade enquanto não forem solucionadas questões referentes ao hospital, que vão desde o abastecimento regular de medicamentos à confecção de um plano operativo. A ação coletiva é assinada pelos defensores públicos Jean Carlos Nunes Pereira (Núcleo de Direitos Humanos), Davi Rafael Silva Veras e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto (Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente), e pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

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Dados relativos ao contrato de locação de imóvel entre o Desembargador e a prefeitura de SL.

1 Comentário

  1. blank Raimundo disse:

    Não só casa alugada como também a esposa do procurador do município trabalha no gabinete dele.

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