05
fev
2015

Deputado Weverton apoia alteração da PEC do Comércio Eletrônico

Aprovada nesta quarta-feira (4), em segundo turno, no Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. A PEC agora segue para o Senado.

Segundo a nova regra, os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física.

Para o deputado federal Weverton Rocha, parte do imposto deve ficar com o estado que “consome” o produto ou o serviço, independentemente do local de produção. “Com essa alteração podemos arrecadar só com o segmento do e-comerce, cerca de 100 milhões de reais anuais”, comemora Weverton Rocha.

1 Comentário

  1. Luciano disse:

    Imaginem só o quanto pode ser feito com esses 100 milhões arrecadados!!! Parabens ao dep Weverton Rocha pelo apoio para aprovação da PEC.

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