19
ago
2016

Em nota ao blog, Dep. Pedro Fernandes diz que nome na lista do TCE é “equívoco”

A respeito do post “Dep. Pedro Fernandes aparece em lista de gestores com contas desaprovadas, a assessoria do deputado enviou ao blog nota de esclarecimento explicando o motivo pelo qual o nome do político consta na lista dos “ficha sujas” que o TCE-MA enviou à Justiça Eleitoral, confira a íntegra abaixo:

Nota de Esclarecimento

Deputado Pedro Fernandes_Luís Macedo-CD

Deputado Federal comandou Educação na gestão Roseana Sarney…

Venho por meio desta, esclarecer informação veiculada no Blog do Sr. Domingos Costa, publicado no dia 17 de agosto de 2016, que trata sobre a inclusão do nome do deputado federal Pedro Fernandes na lista de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas Estado do Maranhão encaminhada à Justiça Eleitoral.

O Processo em comento (5524/2011) trata-se da instauração de Tomadas de Contas Especial contra a Prefeitura Municipal de Presidente Vargas em decorrência da omissão do dever constitucional de prestar contas dos recursos públicos recebidos através do Convênio 716/2006 – SEDUC, celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de Presidente Vargas.

Em 27 de maio de 2010 a Corregedoria Geral do Estado, órgão responsável pela Instauração do Processo de Contas de Especial, conforme atribuições definidas na Lei 8211/2005 o fez em 01 de fevereiro de 2011, o relatório final foi concluído e homologado pela Dra. Silvia Maria Frazão de Souza, Corregedora-Geral do Estado, e o processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O RIT 2014/2011 do TCE identificou como responsáveis Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, Prefeito Municipal que celebrou o Convênio, Luís Gonzaga Coqueiro Sobrinho, gestor sucessor na Prefeitura e Lourenço Vieira da Silva, Secretário de Estado da Educação e gestor concedente dos recursos.

A única responsabilidade atribuída ao Ex-secretário de Estado da Educação Pedro Fernandes foi da ausência de pronunciamento, (Art. 8, IV, IN TCE 05/2002), que à época respondeu através do Ofício nº 824/2013-GC/SEDUC que o pronunciamento a que se refere a Instrução Normativa trata-se de pronunciamento sobre as conclusões do Relatório do Tomador de Contas que ainda estava em curso. Desta forma o mesmo só seria emitido após o final dos trabalhos.

Resta evidente o equívoco, o Ex-Secretário Pedro Fernandes assumiu a pasta da Educação em 01 de novembro de 2012. Logo, não celebrou o Convênio 716/2006, não transferiu recursos, não executou, nem tampouco deixou de fiscalizar ou de instaurar Tomada de Contas, visto que tal procedimento foi realizado pela Corregedoria Geral do Estado.

Por esta razão, já foram tomadas todas as providências necessárias para que esse equívoco seja superado.

Att,

Assessoria de Comunicação

Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA)

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