16
jul
2020

Dep. Roberto Costa e a AEBA garantem agências bancárias no Maranhão

 

A ação determinou o não fechamento da agência do Banco da Amazônia em Pinheiro

Em Ação Popular  ajuizada pelo Deputado Roberto Costa, a Justiça do Maranhão determinou o não fechamento da agência do Banco da Amazônia na cidade de Pinheiro. A decisão saiu no último dia 08.

A ação é resultado dos diálogos e solicitações feitas pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) ao deputado Roberto Costa que reafirma o seu compromisso com a categoria bancária e a população em geral, assim como ocorreu no caso do BASA de Bacabal em 2017.

Santa Inês 

O deputado já vinha ingressando ações populares contra o fechamento das únicas agências bancárias do BASA nas cidades de Bacabal, Pinheiro e Santa Inês. Nas duas primeiras logrou êxito.

Além disso, Roberto entrou em contato com a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA), que, em conjunto entre a Assessoria Jurídica Parlamentar e Mohana Estrela Advogados, ajuizou Ação Civil Pública aqui em São Luís, na vara de Interesses Difusos e Coletivos, com intuito de suspender o ato de fechamento dessas agências primordiais (abarcando todo o Maranhão), e hoje (16) foi concedida a liminar, tendo como grande beneficiada a cidade de Santa Inês.

Sobre o Banco 

O Banco da Amazônia tem papel fundamental para desenvolvimento do Estado do Maranhão, sendo agente de fomento e disponibilização de crédito. A saída da instituição das Cidades de Bacabal, Santa Inês e Pinheiro, desassistiria não apenas essas cidades, mas toda Região do Medio Mearim, Pindaré e Baixada. Atualmente são apenas 12 agências em todo Estado e cada agência é responsável por inúmeros outros municípios.

O banco também é responsável por pagamento do INSS de inúmeros idosos, o que faria com que os beneficiários tivessem que se deslocar centenas de quilômetros para conseguir o benefício.

Outra grande questão envolvida, está no fato de inexistir qualquer diálogo com a sociedade civil e municipalidades, fazendo com que o fechamento dessas agências acarretaria inúmeros prejuízos, também, aos cofres municipais e estadual, violando inúmeras cláusulas contratuais e ferindo direito dos consumidores.

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