01
set
2016

Decisão do TCE-MA confirma fraude na gestão Germano Coelho, em Loreto

Tribunal de Contas do Estado concedeu cautelar determinando a suspensão dos contratos celebrados entre a Prefeitura de Loreto e a empresa investigada pela Polícia e Ministério Público MN EMPREENDIMENTOS em 2016.

Determinou, também, que fossem comunicadas sobre tal decisão a Superintendência da Polícia Federal do Maranhão (PF) e a Delegacia Regional da Receita Federal no Maranhão para conhecimento e demais providências cabíveis nos âmbitos de suas competências.

Decisão encaminha a Polícia Federal e a Delegacia Regional da Receita Federal no MA teor das acusações para conhecimento e demais providências…

Foi publicado no diário eletrônico  do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) do dia 30 de junho de 2016 [edição  no.  715/2016, fl. 9] a decisão do Plenário  que, por unanimidade, na sessão do dia 22 de junho de 2016, ratificou a  concessão da tutela cautelar, determinando à Prefeitura de Loreto que se abstenha de praticar atos administrativos relativos às licitações e contratos celebrados com a MN EMPREENDIMENTOS em 2016, se abstendo de efetuar pagamento de qualquer valor a esta empresa.

A decisão da Corte de Contas coincide com a publicação da matéria deste blog publicada na terça-feira (31) que repercutiu grandemente na cidade loretense, intitulada: Prefeito de Loreto é acusado de comprar notas frias e prestar contas de obras não executadas.

O TCE ainda determinou a citação do gestor para que em cinco dias úteis – a contar do recebimento do documento – envie cópias  de todos processos licitatórios realizados em 2016 que tiveram como vencedora a empresa acusada de fraudes em diversas prefeituras do sul do Estado. E, à Unidade Técnica competente do Tribunal que proceda inspeções nos referidos processos licitatórios.

Determinou,  também,  que fossem comunicadas sobre  tal decisão  a Superintendência da Polícia Federal do Maranhão (PF) e a Delegacia Regional da Receita Federal no Maranhão  para conhecimento e demais providências cabíveis nos âmbitos  de suas competências.

Segundo Plenário do TCE MA, restou demonstrado  nos autos da Representação formulada pelo Ministério Público  de Contas do TCE, a existência do direito pleiteado e o fundado receio de grave lesão ao erário nos contratos celebrados  entre o Município de Loreto e a empresa MN EMPREENDIMENTOS LTDA em 2016.

Outros contratos

10 contratos que a Prefeitura de Loreto celebrou com a MN EMPREENDIMENTOS nos demais exercícios de 2015, 2014, 2013 e 2012

Gestão possui pelo menos dez contratos com a empresa de fachada MN EMPREENDIMENTOS entre os anos de 2015, 2014, 2013 e 2012…

Segundo portal da transparência da Prefeitura de Loreto, em 2016, foram celebrados dois contratos com a empresa MN EMPREENDIMENTOS, o de número 008/2016  para locação  de máquinas pesadas no valor de R$ 780.800,00, do qual já foram pagos de março  até  maio de 2016 em favor da empresa o valor de R$ 111.270 e o de número 33/2016, no valor de R$ 105.625,21 para reforma e melhoria da ponte de madeira que dar acesso ao Povoado Tranqueira, do qual de março até maio deste ano já  foi pago à  empresa o valor de R$ 90.625,21.

Prisão do primo do prefeito

Para os que não lembram, no final de maio deste ano a SECCOR deflagrou operação  que resultou na prisão  do prefeito de Nova Colinas [primo de Germano] por ter celebrado 15 contratos com a mesma empresa, num total de mais de 7 milhões, nos últimos anos, para diversas prestações  de serviços nos setores de construção  civil, locação  de máquinas e limpeza urbana e, a partir disto foi divulgado e revelado que outras prefeituras do Sul do Maranhão,  também,  entre elas Loreto, também  celebrou 12 contratos com a mesma empresa nos últimos anos (2012-2016), que somados ultrapassam a quantia de 4 milhões.

A medida cautelar do TCE se limitou a determinar providências sobre os contratos celebrados no exercício  de 2016, mas o Corte ainda não  decidiu sobre os outros 10 contratos que a Prefeitura de Loreto celebrou  com a MN EMPREENDIMENTOS  nos demais exercícios de 2015, 2014, 2013 e 2012 que ainda aguardam apreciação  e decisão  dos seus respectivos Relatores.

É aguardar e conferir os próximos capítulos dessa novela…

1 Comentário

  1. JÚNIOR disse:

    Esse prefeito, É cara de pau, além de enganar o TCE, pensa que engana o povo ainda. Disse que foi escolhido como um dos melhores prefeitos do Brasil, pra, não é nem do Maranhão. Ele fraudou uma pesquisa e divulgou, assim como fraudou as notas pro TCE. CADEIA PRA ELE.

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