13
jan
2016

Decisão da justiça confirma perseguição do deputado Hemetério Weba contra idosa

okA Juíza de Direito da Comarca de Santa Helena, Cynara Elisa Gama Freire, concedeu medida liminar em favor da senhora Zeni Freitas Mandu, de 59 anos, moradora de um terreno no sitio na localidade Olho D’Água, zona rural do município de Turilândia.

Na ação que tem como réu deputado estadual Hemetério Weba (PV), a autora alega que sua propriedade com 43,8600 (quarenta e três hectares e oitenta e seis centiares), apresenta risco de ser esbulhado pelo parlamentar que diz ser dono da área.

“DEFIRO liminarmente a expedição de mandado proibitório. Fixo a multa-diária de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o réu em caso de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo das demais cominações da lei”. Determinou a Juíza no dia 10 de novembro de 2015.

Acontece que após perder na Justiça de primeiro grau, Weba decidiu resolver o problema como na época da Ditadura Militar. Segundo dona Zeni, o deputado mandou diversos de seus “capangas” ao local ameaça-la. 

Dias atrás, dois homens chegaram no terreno e avisaram que se o espaço não for desocupado será colocado abaixo por tratores a qualquer momento. 

Confira abaixo a decisão em desfavor de Hemetério: 

DECISÃO

ZENI FREITAS MANDU, devidamente qualificada, move, com fundamento nos arts. 1.210, caput, do CC e 932 e 933, do CPC, Ação de Interdito Proibitório, com pedido liminar, contra HEMETÉRIO WEBA, tendo por motivo receio de moléstia de sua posse. Alega a autora que o terreno sito na localidade Olho D’Água, zona rural de Turilândia, com 43,8600 há (quarenta e três hectares e oitenta e seis centiares), apresenta risco de ser esbulhado pelo réu, razão pela qual intentou a presente ação. A inicial veio apoiada nos documentos de fls. 17-31. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pelo que determina o art. 933 do CPC, aplica-se ao caso as regras atinentes as ação de reintegração de posse, pelo que se impõe, dessa forma, a concessão da medida liminar. A posse se vislumbra nos documentos acostados aos autos. O justo receio de moléstia à posse dos autores se comprova através do Boletim de Ocorrência (fls. 26; 30-31) comunicando que o réu intenta esbulhar seu terreno, bem como as fotos de fls. 23-25, reforçando o risco iminente. Assim, encontram-se preenchidos os requisitos legais necessários à concessão da medida liminar, comprovada a posse e o receio de moléstia. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, e em razão dos argumentos expostos e documentos acostados à petição inicial, verifico que são verossímeis e plausíveis, numa primeira análise, os fatos alegados pelos autores, estando presente o requisito do fumus boni juris e a urgência da situação recomendar a medida. Destarte, diante da presença do justo receio de moléstia à posse dos autores, DEFIRO liminarmente a expedição de mandado proibitório. Fixo a multa-diária de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o réu em caso de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo das demais cominações da lei. Servirá a presente decisão de MANDADO PROIBITÓRIO. Fica o réu citado para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, constar do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão de MANDADO DE CITAÇÃO e MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Intimem-se. Cumpra-se. Santa Helena (MA), 10 de novembro de 2015.

CYNARA ELISA GAMA FREIRE, Juíza de Direito

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do autor deste blog.

  • Você também pode comentar usando o Facebook!

Siga-me no Facebook

Contatos


Email: domingos.costa@hotmail.com
WhatsApp: (98) 98807-7894

Publicidade

TV TIMBIRA

blank

RÁDIO TIMBIRA

 

Rádio Timbira Ao Vivo