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ago
2020

COVID-19: Empresa de fachada em Mirinzal ganha com dispensa de licitação R$ 1,3 milhão na prefeitura de Palmeirândia

“Eficaz Comercio e Serviços” que ganhou para fazer a desinfecção e sanitização em Palmeirândia, também tem contratos de locação de veículo, manutenção de poços e serviços prediais com a mesma prefeitura.

"Sede" da empresa Eficaz, tudo de fachada na cidade de Mirinzal...

“Sede” da empresa Eficaz, tudo de fachada na cidade de Mirinzal, inclusive, o número de WhatsApp na placa.

O prefeito do município de Palmeirândia Jorge Luis Santos Garcia está na mira da Polícia Federal por sérias suspeitas de desvio de dinheiro público destinado para ações em combate ao novo coronavírus, a covid-19.

O Blog do Domingos Costa apurou no dia 26 de maio de 2020, a empresa Eficaz Comercio e Serviços selou por meio de uma dispensa de licitação com a secretaria municipal de Educação da prefeitura de Palmeirândia um contrato no valor de R$ 963.390,60 (novecentos e sessenta e três mil trezentos e noventa reais e sessenta centavos), cujo objetivo é a limpeza e desinfecção de ambientes internos e externos em apoio ao combate ao covid-19.

Cinco dias antes, portanto, no dia 21 de maio deste ano, foi assinado outro contrato com a mesma empresa, no qual a prefeitura de Palmeirândia pagou R$ 415.200,00 (quatrocentos e quinze mil, e duzentos reais) também por dispensa de licitação para a Eficaz Comercio e Serviços. A finalidade, desta vez, foi a locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirândia, igualmente, usando o dinheiro destinado às ações de combate ao coronavírus.

Três meses depois, exatamente nos dias 13 e 14 de agosto deste ano, a “empresa Eficaz’ selou com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras da prefeitura de Palmeirândia, nada menos que 20 novos contratos que somam quase R$ 300 mil, para execução de manutenção de poços em diversos bairros.

Essa mesma empresa que “abocanhou” R$ 1,3 milhões do covid-19 em Palmeirândia, possui outros sete contratos que somam mais de R$ 100 mil para prestação de serviços de manutenção predial corretiva (pequenos reparos) na mesma prefeitura, todos assinados em julho de 2018.

– Outras prefeituras

Além de poços, aluguel de carros e serviços prediais, a empresa também “ganhou” contratos com outras prefeituras para serviços de recuperação e manutenção de ar condicionado, bebedouros, freezers e geladeiras com fornecimento de peças. E ainda, construção com ampliação de escola, serviços de manutenção de rede de iluminação pública e outros.

– Sem atestado de capacidade técnica

Mesmo sendo a contratação direta mediante o procedimento de Dispensa a Licitação, a Eficaz Comercio e Serviços não poderia prestar os serviços à prefeitura de Palmeirândia.

É que de acordo com o SACOP – Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a empresa não possui atestado de capacidade técnica nem para sanitização e nem para locadora de veículos.

Chama atenção, ainda, o fato da ” Eficaz” possuir em seu número de CNPJ [02.768.142/0001-29] nada menos que 47 atividades econômicas.

– Histórico da empresa

E em 15 de junho de 2018, assumiu o comando da empresa o senhor Carlos Henrique Muniz Pereira (foto ao lado), que permanece até hoje como sócio proprietário.

Carlos Henrique Muniz Pereira , dono da “Eficaz Comercio e Serviços”, hoje sediada no município de Mirinzal.

A empresa Eficaz Comercio e Serviços nasceu com o nome de A.M Froes de Souza em 14 de setembro de 1998, criada por Ana Maria Froes de Souza. O endereço de registro da firma era a Travessa da Bandeira nº 255, Centro, município de Santa Helena.

Entretanto, no dia 09 de fevereiro de 2018, portanto 20 anos após, a empresa passou a se chamar “Eficaz” e passou para o nome do jovem Jeimison Moreira Ramalho, de 25 anos, que além de transferir a empresa para seu nome, também incluiu o seu endereço o mesmo da empresa: Rua Tarquino Viana de Sousa, nº 83, Letra C, bairro Três Marias, município de Peri-Mirim.

E em 15 de junho de 2018, assumiu o comando da empresa o senhor Carlos Henrique Muniz Pereira (foto ao lado), que permanece até hoje como sócio proprietário. Atualmente a empresa está registrada na Rua Brasil, nº 215, Centro da cidade de Mirinzal.

No local tudo é de fachada, não existe qualquer sinal de uma empresa que aluga carros, presta serviços de conservação de poços, realiza serviços prediais, recuperação e manutenção de ar condicionado, bebedouros, freezers e geladeiras ou faz desinfecção de ambientes públicos e, também, presta serviços de iluminação pública.

– Palmeirândia gastou mais de R$ 3 milhões 

Outro fator que chama atenção em Palmeirândia é que a cidade de apenas 19 mil habitantes já gastou mais de R$ 3 milhões de recursos públicos do coronavírus, bom lembrar, sem licitação.

A cidade de Pinheiro, por exemplo, com mais de 83 mil habitantes, gastou o mesmo valor aproximado.

Os contratos praticamente foram para as mesmas finalidades nos dois municípios: compras de EPI, medicamentos, materiais de limpeza e serviços de desinfecção.

A diferença é que Pinheiro é maior quase cinco vezes que Palmeirândia. Em Pinheiro teve 2 mil casos de coronavírus e em Palmeirândia 200 apenas.

– Sinmed Equipamentos e manutenção hospitalar

Não bastasse pagar R$ 1,3 milhões para uma empresa de fachada, o prefeito Jorge Garcia também contratou outra empresa por dispensa de licitação. A Sinmed Equipamentos e manutenção hospitalar, em nome de Karla Braga Nogueira ganhou o valor de RS 1.230.819,05 (um milhão, duzentos e trinta mil, oitocentos e dezenove reais e cinco centavos).

Contratação direta mediante o procedimento de Dispensa a Licitação nº 008/2020 teve por objetivo o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPl), para subsidiar as ações e medidas de controle e prevenção do novo
coronavírus (COVID-19), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirândia.

Mas essa história será detalhada em um outro post…

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DOS CONTRATOS DA EMPRESA EFICAZ COM A PREFEITURA DE PALMEIRÂNDIA COM USO DO DINHEIRO DA COVID-19.

Contrato de sanitização

Contrato de Locação de Veículos

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