19
nov
2014

Corregedores querem participar da elaboração das metas do Judiciário

Encontro de Salvador definiu outras propostas para as corregedorias

_DSC3285O 67º Encontro do Colégio de Corregedores (Encoge), que foi realizado de 12 a 14 na Cidade de Salvador (BA), estabeleceu como uma das prioridades a busca pela participação das corregedorias na elaboração das metas nacionais do Judiciário. Essa foi uma das proposições estabelecidas na Carta de Salvador, que será encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela organização do evento anual que define as metas para a Justiça brasileira.

A Carta é resultado dos intensos debates, que contaram, inclusive, com a participação da corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi. No documento, também ficou definido que as corregedorias estaduais devem promover ações visando ao cumprimento das metas propostas pela Corregedoria Nacional de Justiça para 2015.

Nelma Sarney, presidente do Colégio de Corregedores, destacou que as metas para as corregedorias no ano de 2015 estão condizentes com as realidades encontradas em cada estado, tendo sido debatidas e aprovadas pelos corregedores, diferentemente das metas nacionais do Judiciário.

“Nossas metas são passíveis de concretização, pois foram definidas de forma conjunta entre todos os corregedores, estando voltadas para nossas demandas cotidianas. Além disso, temos que fortalecer a luta pela ampliação às corregedorias da participação nas metas nacionais, considerando as atividades desenvolvidas e a importância que têm atualmente as corregedorias dentro dos tribunais de Justiça de todo país”, defendeu.

Há também recomendações que impactam diretamente na prestação dos serviços cartorários. As corregedorias se encarregarão de editar atos normativos que promovam a integração dos serviços notariais e registrais em sistemas de informação, assim como devem adotar medidas para facilitar o acesso do cidadão a esses serviços, fortalecendo a garantia de direitos pela via extrajudicial.

Outra medida que vem ganhando força, e que consta na Carta de Salvador, é o incentivo à realização do protesto de certidões de dívidas ativas estaduais e municipais, bem como de títulos judiciais, cobrança de custas e honorários advocatícios.

De acordo com o resultado dos debates, há recomendação também para os tribunais de Justiça. As corregedorias devem recomendar aos tribunais a implantação de grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário com estrutura administrativa adequada, assim como estimular a institucionalização das audiências de custódia, a fim de ter mais controle dos presos provisórios.

Os tribunais ainda receberão apoio das corregedorias em ações de promoção do debate da política nacional antidrogas; estruturação e fortalecimento das varas da infância e da juventude e das comissões estaduais judiciárias de adoção; e fortalecimento da metodologia da justiça restaurativa.

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